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A modalidade Microempreendedor Individual (MEI) é um pilar para formalizar pequenos negócios no Brasil. Ela simplifica impostos e reduz a burocracia, ajudando milhões de empreendedores. Mas essa aparente simplicidade pode esconder armadilhas. Se você não as identificar e evitar, pode sofrer sérias consequências, como multas e o temido desenquadramento do regime. Por isso, é muito [...]
Um número expressivo de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil, cerca de 570 mill, superou o limite de faturamento anual permitido em 2024. O dado, que aponta para um dinamismo notável no setor de pequenos negócios, também acende um alerta sobre a necessidade de migração para outras categorias empresariais e as implicações fiscais e burocráticas dessa [...]
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou essa semana projeto de lei que obriga empresas que atuam no Brasil, nacionais ou estrangeiras, a informar ao poder público quem são seus verdadeiros donos. O PL 233/2022, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), recebeu relatório favorável do senador Efraim Filho (União-PB), com uma emenda, e segue para [...]
A Receita Federal disponibilizou uma nova versão do App MEI, com funcionalidades que prometem tornar a rotina do microempreendedor individual (MEI) ainda mais prática e segura. A atualização do aplicativo traz três importantes novidades: • Débito automático do DAS: agora é possível autorizar, alterar ou cancelar o débito automático para pagamento mensal do Documento de [...]
Uma nova plataforma do Governo Federal, batizada de MEI Conta com a Gente, será lançada hoje, dia 09, em Brasília para oferecer suporte gratuito a microempreendedores individuais (MEIs) e aqueles que desejam se formalizar. O programa conectará empreendedores a contadores parceiros em sua própria região, através de uma plataforma digital gratuita. Fruto de um Acordo [...]
A consultoria tributária é um serviço especializado que busca otimizar a carga tributária de empresas ou pessoas. Envolve análise e orientação técnica feita por profissionais com conhecimentos em contabilidade, finanças, tributos, direito e administração. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo [...]
Sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.283), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre as condições para que empresas do setor de eventos possam usufruir de benefício fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), instituído pela Lei 14.148/2021. Na primeira, foi definido que o prestador de serviços [...]
Em um mundo cada vez mais tecnológico, a forma como validamos documentos também evolui. Esqueça a caneta e o papel: a assinatura digital surge como uma ferramenta essencial, transformando a maneira como empresas e indivíduos autenticam seus acordos e transações. Mas o que exatamente é a assinatura digital e quais são os seus benefícios? O [...]
Uma mudança relevante no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) está a caminho. A Receita Federal anunciou que, a partir de 2026, o tradicional CNPJ, atualmente composto apenas por números, será substituído por um formato alfanumérico, ou seja, uma combinação de letras e números. A medida, batizada de CNPJ Alfanumérico, tem como principal objetivo expandir [...]
Os tributos do Simples Nacional são um conjunto de impostos e contribuições cobrados das empresas optantes pelo regime, que devem obrigatoriamente declará-los aos órgãos fazendários. Cada tributo tem natureza própria, com fato gerador específico e competência atribuída à União, aos Estados ou aos Municípios. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje [...]
O prazo da Declaração Anual do Simples Nacional MEI (DASN SIMEI) referente ao ano-calendário de 2024 terminou no dia 31 de maio. Todavia, nem todos os Microempreendedores Individuais (MEIS) realizaram a entrega. Quais são as consequências deste ato? É possível entregar após o prazo? Como fazer? Acompanhe a leitura a seguir e saiba os detalhes. [...]
Uma pesquisa publicada pela Exame revela que 75% dos pequenos empreendedores brasileiros estão preocupados com os impactos da Reforma Tributária, prevista para começar a ser implementada em 2026. A preocupação é justificada: embora a proposta busque simplificar a arrecadação de impostos no país, o processo de transição exige planejamento, investimento e atualização tecnológica, desafios que [...]
Em primeiro lugar, saiba o que são os “gatilhos mentais”. Eles são estímulos que atuam no nosso cérebro, para nos mover à ação. Ou seja, podemos usar os gatilhos mentais na venda da Recuperação de Créditos Tributários (RCT). Conhecer histórias de contadores de sucesso é uma ótima forma de se motivar e focar nos objetivos [...]
A promulgação da Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/23) representa um dos marcos mais relevantes da história recente do sistema fiscal brasileiro. Com a substituição gradual do atual modelo baseado em tributos federais, estaduais e municipais pela lógica do IVA Dual, o país inaugura um novo paradigma tributário com impactos diretos em diversos setores – entre [...]