O Setor de Fiscalização da Secretaria de Finanças de Juazeiro- SEFIN informa aos contribuintes que tiveram indeferimento no Simples Nacional (SN), por pendências no Fisco Municipal, que é possível solicitar recurso ao indeferimento. Pode ser pedida a reanálise em até 30 dias após o recebimento do termo de indeferimento ou exclusão. O processo pode [...]
Micro e pequenos empreendedores devem se atentar para as atualizações da Tabela Simples Nacional 2023. Esse regime, criado especialmente para empresas de menor porte, traz alíquotas reduzidas e mais facilidade na arrecadação de tributos. No entanto, é importante ficar atento para as alíquotas de cada ano, além dos critérios que podem influenciar no enquadramento. Veja os valores [...]
Em cinco anos de atuação, o Cooperação Fiscal já ajudou a solucionar quase 400 mil irregularidades de empresas capixabas. O programa contempla 100% dos contribuintes e mais de 97 mil já foram notificados sobre alguma pendência com a Receita Estadual. O sistema permite ao contribuinte ter a ciência e promover a autorregularização, corrigindo espontaneamente possíveis [...]
“Operação Retificadora” é o nome da investigação deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal e o Ministério Público que vem investigando irregularidades no Simples Nacional. As investigações vêm ocorrendo desde outubro de 2022 e foi descoberta uma fraude de R$ 154 milhões. As autoridades identificaram golpistas que se passavam por consultores tributários que incentivavam empresas do [...]
Por causa da velocidade com que as mudanças estão acontecendo, conseguir estar sempre atualizado e por dentro das normas legais ou com sistemas do fisco, é um desafio e tanto para o contador. Os ajustes na legislação brasileira são frequentes e acontecem quando o profissional menos espera. Com isso, as práticas e atividades relacionadas também [...]
Vários contribuintes em todo Brasil fizeram retificações no Simples Nacional e estão sendo notificados pela Receita Federal. Isso ocorre por conta da aplicação de um golpe por pessoas se passando por empresas de consultoria. Esses falsos consultores aliciam contribuintes dizendo que vão fazer uma revisão tributária e retificam erroneamente a declaração do Simples Nacional. Contudo, [...]
A Receita Federal descobriu uma fraude de R$ 154 milhões envolvendo o Simples Nacional e iniciou a Operação Retificadora para investigar e notificar os contribuintes que fizeram retificação do imposto no período de 1/2018 a 11/2022 para regularização. Segundo as investigações, supostos consultores tributários teriam induzido os integrantes do Simples Nacional a realizar a retificação [...]
O Carnaval termina na quarta-feira de cinzas, e após o feriado, já começam as obrigações para as empresas do Simples Nacional e para o Microempreendedor Individual (MEI). Se a sua empresa faz parte do Simples ou você é MEI, é preciso se atentar ao pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). No [...]
Termina no próximo dia 28 o prazo para o envio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e isso inclui as empresas que possuem máquinas de cartão de crédito. Isso mesmo. Toda pessoa jurídica que oferece ao cliente a possibilidade de pagamento por meio de cartão de crédito precisa enviar o documento [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que ajuda milhões de empresas, porém, os empreendedores que integram esse regime ainda têm obrigações a cumprir, como a DEFIS, que deve ser enviada em 2023. A Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS) é uma obrigação acessória anual do regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de [...]
A Receita Federal iniciou na última semana um projeto-piloto para o pagamento com cartão de crédito de débitos emitidos por meio do Documento de Arrecadação de Receita Federais (Darf). Neste primeiro momento, será possível efetuar o pagamento com cartão de crédito dos débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo Sistema de Cálculo de Acréscimos [...]
A restituição do Simples Nacional acontece quando um contribuinte solicita à Receita Federal o reembolso dos tributos que foram pagos erroneamente. Ou seja, é possível você reaver dinheiro que está de posse do governo e que na verdade é seu, pois foi pago indevidamente. A solicitação desta restituição é respaldada na lei, e pode ser [...]
O Defis é a sigla para a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais da empresa, essa declaração irá demonstrar toda a movimentação financeira até de funcionários da empresa. Essa declaração vai solicitar informações como, valores de distribuição de lucros, rendimento isento de tributação, rendimentos tributáveis, pró-labore pagos aos sócios, quantos funcionários possuem no quadro de [...]
Antes da sua empresa sair do anexo de contribuição do Simples Nacional, é fundamental entender como cada classificação funciona e suas diferenças. Embora o regime tenha sido criado para facilitar a arrecadação de micro e pequenos negócios, existem distinções e incentivos entre dois anexos particulares. Confira quais são e entenda porque é importante acompanhar se a [...]
O Simples Nacional é um regime tributário lançado em 2007 para contemplar micro e pequenas empresas brasileiras. As regras permitem que empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões sejam enquadrados dentro do Simples. A alíquota é variável, sendo que cada faixa de faturamento paga um valor. Uma das grandes vantagens desse regime [...]
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