Tributarista analisa as propostas da revisão na tabela de isenção do IR, alterações no Simples Nacional e a unificação das informações financeiras de um mesmo grupo Em paralelo à regulamentação da reforma tributária, que conta com o Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo, o Governo prepara a reforma [...]
31 de janeiro é o prazo final para realizar a opção pelo regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido. Desde o início do ano, empresários e empreendedores de todo o país têm a oportunidade de optar pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples [...]
O Simples Nacional, regime tributário simplificado destinado a micro e pequenas empresas, é a escolha de um significativo número de negócios no Brasil. Segundo dados mais recentes da Receita Federal, mais de 12 milhões de empresas estão enquadradas neste regime. Uma das obrigações acessórias fundamentais para essas empresas é a Declaração de Informações Socioeconômicas e [...]
A partir do dia 1º de janeiro, os microempreendedores individuais (MEI) se depararam com os novos valores do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) para 2024, tendo como base para a contribuição do INSS o novo valor do salário-mínimo, que agora é de R＄ 1,412,00. As guias com o reajuste já estão disponíveis para [...]
Empresas precisam regularizar eventuais pendências para aderir ao regime tributário simplificado Agência ApexComunicação CFC O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) orienta os empreendedores para que fiquem atentos ao prazo para opção pelo Simples Nacional. A adesão ao regime tributário para empresas já em atividade pode ser realizada apenas no mês de janeiro, do primeiro até [...]
O Simples Nacional é o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições voltado para as ME e EPP. Como o nome já diz, uma vez optante deste regime, a empresa passa a recolher seus tributos de forma unificada. O Simples Nacional é um regime tributário que permite que as empresas o calculem por [...]
FENACON e CNC entregam documento ao secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo A FENACON e a Confederação Nacional do Comércio (CNC) se reuniram, nesta quarta-feira (10/1), com o secretário-executivo do Ministério do Empreendedorismo, Renato Soares, para entregar nota técnica que reforça a não exclusão do Simples Nacional no Programa de Autorregularização Incentivada de Tributos, instituído pela [...]
As pequenas empresas, classificadas como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), têm como prazo limite até o dia 31 de janeiro para realizar a opção pelo Simples Nacional. Este regime tributário foi concebido com o intuito de simplificar o processo de recolhimento de impostos, consolidando o pagamento de diferentes tributações em uma única [...]
Estudo aponta os impactos negativos da não atualização do Simples Nacional A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), entidade que representa cerca de 400 mil empresas dos diversos segmentos do setor de serviços, está apoiando e trabalhando para o êxito da campanha “Atualiza Simples [...]
A Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON), entidade que representa cerca de 400 mil empresas dos diversos segmentos do setor de serviços, está apoiando e trabalhando para o êxito da campanha “Atualiza Simples Nacional”, liderada pelo Sindha (Sindicato de Hospedagem e Alimentação de Porto [...]
Podem optar pelo Simples Nacional as microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) que não incorram em nenhuma das vedações previstas no art. 3º, §4º, e art. 17 e parágrafos da Lei Complementar 123, de 2006, regulamentada pela Resolução CGSN 140/2018. 1 – EMPRESAS EM ATIVIDADE Para as empresas já em atividade, a solicitação [...]
Preocupado com as consequências da exclusão do Simples Nacional? Esse é um assunto de grande relevância, afinal, o faturamento elevado é apenas um dos motivos que podem levar seu negócio a sair do regime simplificado de tributação. A seguir, confira as situações mais comuns. Leia também: Simples Nacional: Comitê Gestor Realiza Alterações Importantes Quais as consequências da [...]
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou, em reunião presencial realizada na manhã de quarta-feira (13/12), a Resolução CGSN nº 174, de 12 de dezembro de 2023, que realiza as seguintes alterações na Resolução CGSN nº 140, de 2018: Atualização da regra de retenção na fonte de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza [...]
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Fim de ano é sempre um ótimo momento para colocar na balança os desafios e conquistas do ano que está acabando. Mas também para já começar a planejar o próximo! Mais do que isso, pequenos empreendedores precisam também ter no radar datas e prazos relativos às suas atividades, para cumprir certas obrigações fiscais. Em especial, [...]
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