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Quem decide trabalhar por conta própria se depara geralmente com algumas denominações como profissionais liberais e Microempreendedores Individuais (MEIs). O mundo moderno nos trouxe a possibilidade de escolher o rumo de nossas carreiras e construir um relacionamento saudável com clientes, sem precisar depender exclusivamente de um emprego CLT e de um patrão para sobreviver no [...]
O ano de 2023 promete trazer muitas mudanças para o MEI (Microempreendedor Individual). Algumas já confirmadas como a emissão da nota fiscal social eletrônica pela internet e alteração no valor do DAS. Outra, ainda depende de votação no Congresso Nacional. O valor do DAS ocorre todos os anos, em janeiro e o microempreendedor terá uma [...]
A Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U.em 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP), com [...]
Manter uma empresa em dia e regularizada perante o Fisco é fundamental para a saúde e crescimento de qualquer negócio. Assim, entre muitas atividades desenvolvidas para manter a organização e o funcionamento adequado de uma companhia, existem as chamadas obrigações acessórias. Portanto, a não entrega dessas obrigações dentro dos prazos estipulados pode gerar o pagamento [...]
A denominação do sublimite tem criação pela Lei Complementar nº 155, de 2016 e está em vigor desde 2018. Tratam-se de limites diferenciados de receita bruta anual direcionados a Empresas de Pequeno Porte (EPP). O seu efeito é válido apenas para o recolhimento do ICMS e do ISS. Contudo, é importante mencionar que a aplicação [...]
Fonte: Simples Nacional Informamos que a Portaria CGSN nº 39, de 29 de novembro de 2022, publicada em Edição Extra do D.O.U. de 29/11/2022, divulgou, para o ano-calendário de 2023, o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional: - R$ 3.600.000,00 – para estabelecimentos localizados em todos os [...]
Todo empreendedor precisa saber como funciona o imposto do Simples Nacional. Por isso, este artigo vai esclarecer suas dúvidas. Afinal, antes de optar pelo regime de tributação, é necessário entender o recolhimento dos impostos a serem pagos à União, estados e municípios. Nos tópicos a seguir, você verá que é bem simples, sobretudo se sua empresa tiver [...]
Se você se pergunta se o MEI pode ter funcionário, a resposta é sim! Quem é autônomo e trabalha de maneira formal pode empregar uma pessoa para ajudar com a rotina de tarefas, inclusive com a carteira assinada. Essa é uma solução para quem deseja alavancar mais ainda o próprio negócio, seja conseguindo atender maiores [...]
O Simples Nacional é um regime tributário que une os principais tributos e contribuições existentes no país, em sua grande maioria, administrados pela Receita Federal, mais o ICMS (de âmbito dos Estados e DF) e o ISS (de âmbito dos municípios). Apenas Micro Empresas e Empresas de Pequeno Porte podem fazer parte do Simples Nacional. [...]
O Simples Nacional é uma das três opções de regime tributário que existem no Brasil e é também o mais comum entre Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). Nesse modelo, os empreendedores também devem recolher alguns impostos, como ICMS, ISS, IRPJ, IPI, CSLL, Cofins, PIS e CPP. A guia de pagamento do Simples [...]
Para fins de apuração do Simples Nacional, as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) podem optar, anualmente, pelo regime de reconhecimento de suas receitas, adotando o regime de caixa (receita recebida) ou o regime de competência (receita auferida). Mas você sabe a diferença entre uma e outra? Quando é o prazo para [...]
A manutenção do enquadramento de empresas no Regime Tributário do Simples Nacional ou a opção por esta modalidade é uma das estratégias que podem garantir uma grande redução nos impostos pagos mensalmente. De acordo com as normas vigentes, o prazo de adesão de uma empresa para o Simples Nacional é até 31 de janeiro. Todavia, [...]
Pela proposta, microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no mês de janeiro poderão fazê-lo no mês de julho A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou proposta que permite que microempresas e empresas de pequeno porte que não aderiram ao Simples Nacional no [...]
Os pequenos empreendedores precisam se planejar para não perderem prazos importantes relativos às suas atividades no início de 2023. Os empreendedores devem ficar atentos para não perder prazos importantes na gestão de negócio. Em especial, os microempreendedores individuais (MEI) e os optantes do Simples Nacional. Tenha a consciência de que 2023 já começa com um [...]
Se você está enquadrado no Regime Tributário do Simples Nacional deve ficar atento às movimentações no Congresso Nacional. Isso porque está pronta para votação em Plenário da Câmara a proposta (PLP 108/21) que altera os limites do Simples Nacional. Nessa linha, o Projeto estabelece o aumento do limite da receita bruta anual do Microempreendedor Individual [...]
