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Prazo para renovação ou concessão do Alvará 2020 termina nesta sexta-feira (28) em Lucas do Rio Verde

Por |27 fevereiro, 2020|

O alvará de funcionamento é um documento indispensável comprovando que a empresa está apta e autorizada a exercer suas atividades de negócio em um determinado local Os empresários de Lucas do Rio Verde têm até esta sexta-feira, dia 28 de fevereiro, para regularizarem o Alvará de Funcionamento. Para isso, os empresários e/ou contadores devem acessar [...]

Projeto prevê representantes de microempresas no conselho gestor do Simples

Por |26 fevereiro, 2020|

Comitê atual só tem integrantes indicados pelos fiscos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios O Projeto de Lei Complementar (PLP) 147/19 garante a representatividade das microempresas e empresas de pequeno porte no Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN). A matéria, que está em análise na Câmara dos Deputados, também amplia o [...]

RN: Empresas que solicitaram adesão ao Simples terão prazo para reverter indeferimento

Por |21 fevereiro, 2020|

Mais de 2,5 mil empresas tiveram o pedido de opção pelo Simples Nacional negado por pendências com o Estado. Essas empresas têm até 15 dias para impugnar a decisão As empresas que solicitaram o pedido de opção pelo Simples Nacional como regime tributário em 2020 e tiveram o pedido indeferido terão um prazo de 15 [...]

CJF recebe propostas de enunciados para I Jornada de Direito Tributário

Por |20 fevereiro, 2020|

O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) recebe, até 4 de março, as propostas de enunciados para a I Jornada de Direito Tributário, que será realizada de 27 a 29 de maio no auditório do CJF, em Brasília. As proposições enviadas serão selecionadas pela coordenação científica e encaminhadas para discussão nas [...]

Perdi a data para SAIR do Simples Nacional e agora?

Por |18 fevereiro, 2020|

O Simples já conquista pelo nome a grande maioria dos empresários do Brasil, que acabam por aderir a este regime de tributação por acreditar que terão menos incidência de impostos e burocracia. Mas na verdade, especialistas apontam que pode ser um grande erro optar por este regime, incorrendo no pagamento de mais tributos desnecessariamente. O [...]

Quais as opções para as empresas que foram excluídas do Simples Nacional em 2020?

Por |18 fevereiro, 2020|

Donos de micro e pequenas empresas tiveram até o dia 31 de janeiro, a possibilidade de opção pela continuidade no Simples Nacional em 2020. Ao todo foram realizadas 674.474 solicitações, sendo que 218.266 foram deferidas e outras 54.299 canceladas. No total, 401.909 pedidos serão processados, conforme informações da Receita Federal. O Simples Nacional é um [...]

Sescon-SP cobra posição da RFB sobre problema com a baixa do DAS – Competência dez/2019

Por |7 fevereiro, 2020|

SESCON-SP recebeu relatos de problemas envolvendo o recolhimento do Simples Nacional O SESCON-SP, nos últimos dias, recebeu relatos de problemas envolvendo o recolhimento do Simples Nacional Competência dezembro de 2019. Assim, diversos associados relataram que o DAS (competência Dez/2019) pagamento realizado em 20 de janeiro de 2020, estão na pesquisa de situação fiscal com débito, [...]

Apoio ao empresariado do sul capixaba

Por |5 fevereiro, 2020|

SESCON-ES protocola ofício solicitando prorrogação do prazo para adesão ao Simples O Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Espírito Santo (SESCON/ES) protocolou ofício endereçado à Delegacia da Receita Federal em Vitória solicitando a prorrogação do prazo para adesão ao Simples Nacional aos empresários das cidades de Alfredo Chaves, Iconha, Rio Novo do Sul, Vargem [...]

Receita disponibiliza nova versão do APP MEI na loja do Governos Brasil (Gov.br)

Por |4 fevereiro, 2020|

A nova versão promove atualização tecnológica, mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou a nova versão do App MEI na loja do Governo do Brasil (Gov.br). Essa versão promove atualização tecnológica do aplicativo mantendo as mesmas funcionalidades da versão anterior. O App MEI pode ser [...]

DIRF 2020: Atenção ao prazo de entrega

Por |3 fevereiro, 2020|

A DIRF é um conjunto de informações que devem ser detalhadas pela fonte pagadora e informadas à Receita Federal. Contando que ela é obrigatória para boa parte das pessoas físicas e jurídicas, você provavelmente já ouviu falar dela. A declaração deste ano visa informar a Secretaria da Receita Federal do Brasil os valores das deduções e retenções [...]

Simples Nacional: Principais motivos que levam a vedação e exclusão do regime

Por |3 fevereiro, 2020|

Exclusão Simples Nacional: as empresas optantes por esse regime, podem a qualquer momento, sofrer a exclusão pelos Fiscos Federal, Estadual ou Municipal. Porém existem vários fatores que podem ocasionar esta exclusão, e não apenas a questão de Limite de Faturamento e atividades impeditivas, que são os motivos mais lembrados no dia a dia pelos Contadores [...]

Projeto incentiva jovens empreendedores a abrirem negócio

Por |3 fevereiro, 2020|

Projeto do senador Irajá (PSD-TO) cria novo modelo de empresa para jovens empreendedores, que poderão ganhar incentivo para abrir um negócio. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 274/2019 cria uma nova modalidade empresarial chamada Microempreendedor Jovem. A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). De acordo com o autor, a proposta [...]

Como calcular impostos dos Simples Nacional 2020

Por |2 fevereiro, 2020|

O ano começou e com ele, o recolhimento de impostos. E muitas dúvidas ainda surgem em como calcular imposto Simples Nacional 2020. Embora não seja algo tão complexo, algumas dúvidas podem surgir em relação ao assunto. E saber calcular corretamente o valor do a ser recolhido é fundamental para evitar contratempos e dores de cabeça [...]

Dividas com IPVA inviabiliza opção pelo Simples Nacional

Por |31 janeiro, 2020|

O prazo para adesão ao regime tributário do Simples Nacional, ano-calendário 2020, termina no dia 31 deste mês de janeiro. Para não ter negada a opção, a empresa não pode apresentar qualquer pendência cadastral ou fiscal, entre elas o recolhimento do IPVA. De acordo com o gerente do Simples Nacional, setor da Secretaria da Fazenda, Yukiharu Hamada, [...]

SST no eSocial: Novos prazos e eventos

Por |31 janeiro, 2020|

De acordo com a Portaria Nº 1.419, de 23 de Dezembro de 2019, os eventos de SST – Saúde e Segurança do Trabalho, foram postergados e serão enviados a partir de Setembro de 2020. Portanto, neste artigo vou falar sobre as novidades no SST 2020. Com as mudanças, alguns eventos foram retirados ficando apenas: S-2210 (Comunicado [...]

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