Para a maioria do Plenário, o parâmetro previsto na Constituição é a categoria econômica da empresa, e não seu tamanho. O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quarta-feira (29) que o número de funcionários ou o porte da empresa não são parâmetros válidos para a criação de sindicatos de micro e pequenas empresas. No [...]
A Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) é um acordo entre um sindicato e um sindicato patronal ou empresa para regulamentar as condições de trabalho e emprego em uma determinada categoria profissional ou em um determinado setor econômico. Essas convenções são uma forma de negociação coletiva em que as partes buscam estabelecer regras e direitos que [...]
O trabalhador brasileiro que desde 2017, com a promulgação da Reforma Trabalhista deixou de ser obrigado a pagar o imposto sindical, poderá ter uma nova surpresa com o retorno de um imposto semelhante, intitulado de taxa negocial. Durante a campanha do novo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a sua equipe avaliava uma proposta [...]
É muito comum que funcionários tenham algum receio de perder o emprego quando está próximo de conquistar sua aposentadoria, afinal de contas, em pouco tempo, ele não será mais um colaborador daquela empresa. Contudo, assim como outros aspectos oriundos de regras trabalhistas, há uma medida que ampara o trabalhador nesta situação. A chamada estabilidade pré-aposentadoria, [...]
Uma decisão do Judiciário causou um certo rebuliço na legislação trabalhista. O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que as convenções coletivas podem prevalecer sobre a lei trabalhista, desde que não limitem direitos trabalhistas. No último dia 08, o STF decidiu que as demissões em massa deverão passar por negociações coletivas como forma de estimular o [...]
Na última segunda-feira (06), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski decidiu que os acordos de redução de salários e de jornada de trabalho de empregados de empresas privadas só serão válidos após avaliação dos sindicatos. Na decisão, o ministro ainda destacou que os acordos individuais realizados deverão ser comunicados pelos empregadores ao [...]
Governo também simplificou mediação coletiva trabalhista. Ideia Intenção é facilitar serviços para entidades, reduzindo burocracia Empresas e entidades trabalhistas, como sindicatos, podem solicitar digitalmente, a partir de agora, registro de instrumentos coletivos de trabalho, mediação coletiva trabalhista ou comunicar férias coletivas. Esses serviços, ofertados pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, [...]
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