A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) , formada pelo ministro Luís Roberto Barroso, pela Ministra Cármen Lúcia, pelo Ministro Luiz Fux e pelo Ministro Alexandre de Moraes, finalizou o julgamento do recurso envolvendo a Petrobras (PETR3; PETR4) nesta segunda-feira, confirmando a posição da maioria para anular a maior condenação trabalhista já imposta à [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por uma maioria de 8 votos a 2, constitucional a regra estabelecida em 2019 pela Reforma da Previdência, que determinou um novo cálculo para a pensão por morte do segurado do INSS que falece antes de se aposentar. De acordo com esse sistema, o viúvo tem direito a receber: [...]
Parece que o ex-presidente Jair Bolsonaro não conseguiu ficar longe dos atos que aconteceram em 8 de janeiro deste ano. O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (14) que a Polícia Federal (PF) colha o depoimento de Jair Bolsonaro (PL) em até 10 dias em um dos inquéritos que [...]
Nesta quinta-feira (13), o STF (Supremo Tribunal Federal) publicou o acórdão da decisão sobre a “revisão da vida toda” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). As ações que estavam paradas na Justiça vão poder ser retomadas. Acórdão é uma decisão final ou sentença que, quando atribuída por uma instância superior, vale como um modelo [...]
Os trabalhadores precisam ficar atentos, no dia 20 de abril, será julgada no STF (Supremo Tribunal Federal), a Revisão do FGTS. Trata-se da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a Revisão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. O partido Solidariedade, em 2014, moveu a ação que pede a alteração do índice que corrige [...]
Em 2023, a chamada Revisão do FGTS completa 3 anos de uma discussão que, até então, não conta com nenhuma conclusão. A ação, hoje em pauta no STF (Supremo Tribunal Federal) é contrária aos atuais moldes de correção monetária dos valores depositados no fundo que, por sua vez, vem causando perdas ao trabalhador há anos. O [...]
Ainda no início de 2020, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) propôs uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) frente a exigência da idade mínima na aposentadoria especial do INSS. O benefício é destinado aos segurados cujas atividades de trabalho os deixam expostos a agentes nocivos à sua saúde, integridade física ou à vida. O [...]
Para os aposentados com direito a revisão da vida toda poderão ter o pagamento atrasado. Isso porque o INSS pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão dos processos de revisão. Na petição enviada ao STF, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pede que os processos fiquem suspensos até o encerramento completo do julgamento [...]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda, em todo o país, todos os processos judiciais que pedem a “revisão da vida toda”. Trata-se do procedimento no qual os segurados podem usar toda a sua vida contributiva para calcular seu benefício, não apenas os salários após julho de [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF), através do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal, suspendeu parte da lei que exclui a cobrança de taxas de distribuição e transmissão no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a tarifa de energia elétrica. Com a decisão do Supremo, publicada nesta quinta-feira (9), os estados [...]
Nas últimas semanas, um dos assuntos que mais entrou em discussão foi a possibilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar uma ação que pode acabar com o processo de demissão sem justa causa no país. O tema em questão tramita na Corte desde 1997, a ação contesta a constitucionalidade do decreto assinado pelo então presidente [...]
Parecia que isso jamais aconteceria, ninguém mais acreditava que o Supremo Tribunal Federal (STF) iria ficar a favor dos aposentados no processo conhecido como “revisão da vida toda”, afinal foram nove meses de julgamento suspenso. A decisão dá direito a alguns aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) refazer o cálculo do valor de [...]
O Supremo Tribunal Federal e os ministros que lhe compõem, costumam ser temas que geram inúmeras dúvidas para os brasileiros que muitas vezes não entendem qual é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), como e quem pode ser nomeado como ministro e quais são os seus poderes. Estes temas costumam ser cercados por dúvidas, [...]
O mundo está de olho no Brasil, na sua democracia e no futuro governo do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Principalmente quando se vem falando muito em respeitar o direito do cidadão, sua liberdade de se expressar e dizer o que pensa. Mas até onde você pode falar o que pensa? Nos dias [...]
O caminho até um parecer conclusivo do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a Revisão da Vida Toda já virou motivo de aflição entre os aposentados. A tese chegou extremamente próxima de ser aprovada, mas um duro golpe desembocou em uma longa espera que já dura 7 meses. Podemos dizer que a referida revisão está entre [...]
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