A Medida Provisória 1.108 de 25 de março de 2022 dispõe sobre o pagamento de auxílio-alimentação e teletrabalho. O material produzido pela Federação explica as questões mais importantes que o empresário precisa ter conhecimento. As novas medidas estabelecidas acerca de auxílio-alimentação não se aplicam aos contratos vigentes até seu encerramento ou até que tenha decorrido [...]
O trabalho remoto ou teletrabalho ganhou vários adeptos após o início da pandemia de Covid-19, já que impulsionou muitas empresas a mandarem os colaboradores para seus domicílios por causa do distanciamento social. Com isso, a rotina mudou e trouxe muitas dúvidas para os contratados, mas para organizar a situação, o Governo Federal apresentou, no último [...]
Não há dúvidas de que a internet trouxe facilidades de comunicação, principalmente no tocante a assuntos relativos ao trabalho. Com a pandemia, o home-office foi adotado pela grande maioria dos negócios e o aplicativo de mensagem foi e continua sendo muito usado. Mas você já passou ou está passando pela seguinte situação: O horário de [...]
Nesta sexta-feira (25), anunciou um pacote de medidas que regulamentam diversos pontos relacionados ao trabalho, como: Novas regras para o home-office;Regulação do programa de auxílio-alimentação;Autorização do corte de jornadas e salários de trabalhadores em situação de calamidade. Segundo informações do governo, o objetivo das alterações é de auxiliar a legislação frente às necessidades da forma [...]
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o PL 10/2022 traz alterações na [...]
Impulsionado pela pandemia, o trabalho em regime híbrido é uma realidade ainda não regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa situação, um projeto de lei em análise no Senado insere na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática. De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RO), o PL 10/2022 traz alterações na [...]
A pandemia da Covid-19 ressignificou nossas vidas nos últimos meses. Há quase dois anos, fomos apresentados a uma doença misteriosa e fatal, com transmissibilidade alta, sem medicamentos com eficácia comprovada e no aguardo pela criação de vacinas. As únicas formas de combate eram o isolamento social e protocolos sanitários rígidos, fazendo com que as pessoas [...]
Você já desligou o computador e encerrou o expediente, mas o WhatsApp não para de notificar mensagens do trabalho. Nos últimos anos, milhões de brasileiros vivenciaram essa rotina. Com medo de perder o emprego, muitos profissionais acabam respondendo e atendendo demandas fora de hora. E isso se tornou ainda mais comum com a prevalência do [...]
Em meio aos desafios do universo trabalhista pós-pandemia, o home office parece consolidado como opção para empregadores e empregados. O fato de o local de trabalho ser o lar do empregado, porém, não desobriga o empregador de zelar pela saúde dos trabalhadores. O advogado e especialista em Direito e Processo do Trabalho, Otavio Calvet – [...]
O avanço da pandemia no país, com ampliação considerável do número de vítimas e de ocupação de hospitais, levou à necessidade de se pensar em uma alternativa para reduzir os riscos à gestante e ao feto. Para tanto, foi criada a Lei 14.151, publicada em 13/05/2021, que restringe as atividades presenciais da empregada gestante durante [...]
A pandemia da Covid-19 apareceu de repente e acelerou muitos processos de transformação. A exemplo disso, trouxe à tona os modelos híbridos, que aumentam a produtividade dos colaboradores porque unem o melhor dos dois mundos: de encontros físicos e virtuais. Reuniões remotas e teletrabalho economizam tempo e custos com deslocamentos, fazendo com que um mesmo [...]
O grupo de brasileiros que trabalhou de forma remota entre os meses de maio e novembro de 2020 chegou a 8,2 milhões de pessoas, apenas 11% dos 74 milhões de profissionais que continuaram a trabalhar durante a pandemia de covid-19. Os dados foram divulgados hoje (15) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que [...]
Entrou em vigor no dia 12 de maio de 2021 a Lei nº 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19 sem prejuízo da remuneração. Nos termos da lei, a empregada gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio por meio [...]
LEI Nº 14.151, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Durante a [...]
O presidente Jair Bolsonaro, assinou nesta terça-feira, 27 de abril, duas medidas provisórias com diversas regras trabalhistas para o enfrentamento da crise em decorrência da pandemia da Covid-19. As medidas serão publicadas no Diário Oficial (DOU) desta quarta-feira (28) e trazem junto a nova rodada do programa emergencial de redução de jornada e salário (BEm). [...]
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