Saber se você tem direito aos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um passo importante para garantir seus direitos previdenciários. O INSS é responsável pela concessão de diversos benefícios, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, entre outros, e cada um possui requisitos específicos para sua concessão. Para verificar se você tem direito [...]
A Portaria 1132, publicada em maio deste ano pela Diretoria de Benefícios do INSS, reconhece o direito ao pagamento do salário-maternidade às seguradas menores de 16 anos. A nova regulamentação acata a decisão da Ação Civil Pública 5017267-34.2013.4.04.7100, que determinou ao INSS o reconhecimento do tempo de contribuição dos segurados obrigatórios de qualquer idade. Leia também: [...]
A carência mínima é um dos requisitos exigidos pelo INSS aos segurados que desejam ter a concessão de um benefício previdenciário, seja ele programado ou não programado. Saiba o que é a carência para INSS neste artigo! Como veremos, cada benefício exige um tempo de carência específico. Então, se você deseja conseguir uma aposentadoria por idade, por tempo [...]
Os requisitos para algumas regras da aposentadoria por tempo de contribuição sofreram alterações em 2023. Isso porque, após a Reforma da Previdência de 2019, foram implementadas regras de transição que têm os requisitos alterados a cada ano. Em 2023, duas modalidades da aposentadoria da aposentadoria por tempo de contribuição, por exemplo, tiveram seus requisitos alterados. [...]
Se te perguntassem neste momento quantos anos você já contribui ao INSS, você saberia dar a resposta? Caso negativo, já é hora de mudar essa situação. Já adiantamos que para descobrir a resposta é bastante simples. Afinal de contas, saber quanto tempo você contribuiu para a Previdência Social é essencial para calcular o valor do [...]
Noticiamos em primeira mão que a oportunidade de receber valores através da revisão do FGTS que será julgada no próximo dia 20/04 está aberta para milhões de trabalhadores em todo o Brasil. Basta ter trabalhado em algum momento entre 1999 e os dias atuais, mesmo que já tenha resgatado os valores do fundo de garantia, [...]
O ano começou complicado para os segurados do INSS, diante das mudanças que adequam e dão sequência à Reforma da Previdência. São as chamadas regras automáticas de transição, que significam, principalmente, mudar as normas de benefícios a cada ano e que, em 2023, vão resultar no aumento da pontuação para aposentadoria por tempo de contribuição [...]
Você sabe como funciona a aposentadoria pela regra do pedágio de 100%? A aposentadoria por tempo de contribuição foi praticamente extinta pela reforma da previdência. Porém, a reforma da previdência também criou pelo menos 4 regras de transição para a aposentadoria pro tempo de contribuição. E uma delas é a regra do pedágio de 100%. A regra do pedágio [...]
A aposentadoria por tempo de contribuição no INSS é uma das que mais causa confusão após a reforma da previdência de 2019: será que a aposentadoria por tempo de contribuição acabou mesmo? Neste texto, eu separei todas as informações sobre essa modalidade de aposentadoria: como era antes e como ficou agora, já com todas as [...]
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 461/22 aprova a adesão do Brasil ao acordo assinado pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) que permite ao trabalhador de um país aproveitar o tempo de contribuição previdenciária em outro. Com a medida, empresas que enviarem trabalhadores temporários para outras nações da Comunidade ficarão dispensadas de dupla [...]
Muitas pessoas estão se perguntando o que vai mudar em 2023 para se aposentar pelo o INSS? Desde 13 de novembro de 2019 quando entrou em vigor a Reforma da Previdência (EC 103/2019), estão sendo aplicadas o que passou a ser conhecido como regras de transição de aposentadoria. Essas regras têm sofrido alterações ano a [...]
A reforma da previdência fez com que muitas pessoas tivessem dúvidas a respeito de como se aposentar. Inclusive, é a partir de 1° de janeiro de 2023 que as novas especificações para a aposentadoria irão entrar em vigor, de acordo com a Reforma da Previdência, promulgada no dia 13 de novembro de 2019. Então, se [...]
Aprovada em 13 de novembro de 2019, a Reforma da Previdência provocou mudanças na concessão da aposentadoria, isso porque as regras que dão direito ao benefício do INSS (Instituto do Seguro Social) foram atualizadas. Para não prejudicar os segurados que já podiam se aposentar normalmente antes da reforma, foram criadas as regras de transição. Uma [...]
Milhões de brasileiros ainda estão em dúvidas em relação às regras da aposentadoria, que mudou devido a Reforma da Previdência Social que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. A reforma trouxe uma regra chamada de transição, que foi criada para quem já estava próximo de se aposentar antes das novas mudanças. Foi [...]
De acordo com a regra, é preciso que o segurado tenha no mínimo 15 anos de contribuição para poder se aposentar, mas existem algumas exceções como na lei anterior a 1991. Isso porque antes de 1991, o critério da carência era de 60 meses, ou seja 5 anos. Como atualmente esse tempo é bem mais [...]
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