Para a entidade, foram garantidos pontos que asseguram autonomia e eficiência do sistema tributário. Mas perda da exclusividade no julgamento administrativo tributário é ruim. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) considera a aprovação do texto-base do PLP 108/24, ocorrida na terça-feira (13), na Câmara dos Deputados, um marco importante para o aprimoramento [...]
O texto-base da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, sobe agora para o Senado Federal, sem regime de urgência, e deve ser votado somente no segundo semestre, período que coincide com as eleições municipais. Com isso, a aposta dos analistas é que seja aprovado somente após as campanhas municipais. Para Luís Wulff, CEO [...]
Deputados analisam agora destaques que podem alterar pontos da proposta A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, o texto-base da reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para bancar créditos do ICMS até 2032 e para o desenvolvimento regional, além da unificação da legislação dos novos tributos. Houve 375 [...]
texto-base A Câmara dos Deputados aprovou no início da madrugada desta quarta-feira, 7, em segundo turno, o texto-base da reforma da Previdência por 370 votos a 124. No primeiro turno, foram 379 votos favoráveis e 131 contrários. O texto ainda pode ser mudado na Câmara – sete trechos precisarão passar por votações específicas (são os chamados destaques), [...]
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