Todo mundo sabe que a CLT garante diversos benefícios do trabalhador, por isso é tão importante e requisitada no mercado de trabalho. Mas que tal, entender mais a fundo quais são esses proveitos? A CLT rege as relações de trabalho no Brasil, regulamentando as atividades profissionais no ambiente urbano e rural. É ela quem define, [...]
O benefício do seguro-desemprego é pago a trabalhadores demitidos sem justa causa por um período de 3 a 5 meses. Têm direito ao benefício todo trabalhador formal e doméstico, em virtude da dispensa sem justa causa, inclusive dispensa indireta; trabalhador formal com contrato de trabalho suspenso em virtude de participação em curso ou programa de [...]
Um profissional decide fazer uma hora extra aqui, outro faz uma força tarefa ali. Situações assim acontecem em qualquer empresa, afinal, em alguns casos é preciso se dedicar um pouco mais para entregar o resultado esperado. A pergunta que resta é a seguinte: como calcular hora extra dos colaboradores? A questão é relevante, pois o descuido nessa área [...]
A Medida Provisória (MP) 889/2019 possibilitou novas formas de saque para o FGTS. Sendo: 1. Saque aniversário: modalidade em que o trabalhador poderá efetuar saques anualmente em seu FGTS, em seu mês de aniversário. Esta modalidade segue uma tabela referência de valores e alíquotas e sua opção deve ser comunicada a Caixa Econômica Federal (CEF) pelo [...]
Você sabe como funciona o afastamento do trabalho pelo INSS? Essa é uma pergunta muito comum, algumas pessoas acreditam que basta ficar doente para ter direito a alguma benefício no INSS. Mas não é bem assim que a coisa funciona. Para ter direito ao auxílio-doença é necessário preencher alguns requisitos: carência de 12 contribuições; doença [...]
Trabalhador Autônomo é todo aquele que exerce sua atividade laboral sem vínculo empregatício, por conta própria e com aceitação de seus próprios riscos. A prestação de serviços é de forma eventual e não habitual. O Art. 442-B da CLT foi implantado na reforma trabalhista e determina que a contratação do autônomo, desde que cumprida todas as formalidades legais [...]
No último dia 24/07/2019 foi publicada a medida provisória 889, que instituiu novas possibilidades para movimentação do FGTS, além daquelas anteriormente previstas no artigo 20 da lei 8.036/90. Assim, será possível ter acesso a parte do dinheiro depositado na conta vinculada do FGTS através do saque imediato previsto no artigo 5º da MP 889, que estabelece o valor de até R$ 500,00 [...]
O Salário Família é um dos direitos conquistados pelos trabalhadores brasileiros que fazem parte de uma determinada faixa salarial, que muda a cada ano com os reajustes feitos pelo governo. Há critérios específicos para decidir quem possui ou não o direito de recebê-lo, que é uma quantia em dinheiro para cada filho, ou dependente, enquadrados nas regras [...]
Muitas vezes, a empresa demite o funcionário, concede aviso prévio, indenizado e trabalhado, mas durante esse prazo o empregado sofre um acidente ou ainda fica doente, sendo isso decorrente do trabalho ou não, e então as empresas se questionam o que deve ser feito. O primeiro apontamento a ser feito diz respeito ao acidente ou doença [...]
Um dos momentos mais esperados pelo trabalhador é o seu período de descanso, isto é, o momento do gozo de suas férias. No entanto, apesar de considerado um direito constitucional, o trabalhador poderá, em algumas situações perder esse direito. Bom, mas antes de perder a possibilidade de gozar as férias, é preciso obviamente adquirir o direito primeiro. [...]
Quando chega perto do período de se aposentar e falta algum tempo, isso se torna uma dor de cabeça para o segurado. Muitas pessoas trabalham para empresas sem o registro na carteira de trabalho e na hora de requerer a aposentadoria, esse tempo sempre faz muita falta. Prática muito comum no Brasil adotada pelas empresas [...]
O Projeto de Lei 2646/19 determina que o empregado poderá considerar rescindido o contrato de trabalho após três meses de atraso salarial. Neste caso, bastará ele notificar extrajudicialmente o empregador para receber a indenização equivalente à demissão sem justa causa. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. De autoria da deputada Alê Silva (PSL-MG), o [...]
É muito evidente a liberdade que um profissional autônomo possui. Essa profissão permite a flexibilidade em horários, poder de organizar suas tarefas como julgar necessário e poder trabalhar como home Office (em casa), o que é o sonho de muitas pessoas. Mas, mesmo assim é preciso se preocupar, pois o INSS é uma forma de [...]
Por: Aziz Saravy Neto Você já ouviu falar sobre periculosidade ou insalubridade só que a diferença entre essas situações ainda lhe causa dúvidas? Esse artigo vai ajudar você a conhecer e entender melhor as diferenças entre o trabalho perigoso ou insalubre. Também vamos explicar o que a legislação garante a quem se expõe a essas [...]
A pensão por morte, é o benefício pago ao dependente do trabalhador quando ele morre. Para saber quem são os beneficiários do trabalhador, na condição de dependentes, devemos observar o rol do art. 16 da Lei nº 8.213/1991. Art. 16. São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição de dependentes do segurado: I – o cônjuge, a companheira, o [...]
WhatsApp: 11 96326-6666