O valor da hora extra no domingo ainda causa confusão, isso porque mudanças recentes nas leis do trabalho alteraram a forma como deve ser feita a remuneração do tempo adicional exercido nesse dia.O post CLT: quanto vale a sua hora extra aos domingos? apareceu primeiro em Rede Jornal Contábil. Fonte: Jornal Contábil Abertura de empresa [...]
O trabalhador muitas vezes fica em dúvida quais são os seus direitos quando é obrigado a trabalhar aos domingos. Principalmente, quando o empregador exige que o empregado trabalhe vários domingos seguidos. O funcionário que trabalhar aos domingos ou feriados, tem direito a um repouso semanal remunerado, que deve ser compensado em qualquer outro dia da [...]
Todos os direitos do trabalhador estão assegurados na Consolidação da leis do Trabalho (CLT). Normas como seguro-desemprego, férias, 13o salário, FGTS e muito mais são estabelecidas nesta lei. A última Reforma Trabalhista ocorreu em 2017, Lei n° 13.467/17, que buscou tornar as normas mais adequadas à modernização dos processos de trabalho do século XXI. Todavia, [...]
O mundo está sempre em constante evolução e, para acompanhar esse ritmo, as leis também precisam se adequar. Assim ocorre com as leis trabalhistas. Por exemplo, por ocasião da pandemia da Covid-19 muitas regras tiveram que ser adaptadas e outras inseridas. A adoção do home-office, por exemplo, foi um modelo adotado na ocasião e que [...]
O objetivo da legislação trabalhista é garantir a qualidade de vida e o bem-estar dos trabalhadores. Dessa maneira, algumas leis estabelecem regras específicas para casos mais específicos, assim como o trabalho aos domingos e feriados. O artigo 67 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determina que o trabalho exercido aos domingos e feriados está [...]
Conforme previsto no artigo 7 da Constituição Federal (CF), bem como no artigo 67 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), toda e qualquer pessoa que presta serviços a uma empresa, tem direito ao chamado DSR, sigla para Descanso Semanal Remunerado. Para simplificar, o DSR, basicamente, diz respeito ao direito a um dia de folga [...]
Os trabalhadores que exercem atividade remunerada de carteira assinada tem garantido pela Constituição o direito de um repouso de pelo menos um dia por semana. Normalmente o descanso garantido pela Constituição é dado aos trabalhadores no domingo, contudo, o que acontece com quem trabalha aos domingos e feriados? Descanso de quem trabalha aos domingos e [...]
A jornada de trabalho compreende os dias e horários que cada trabalhador precisa cumprir de acordo com a necessidade do empregador. Há uma categoria que precisa trabalhar nos finais de semana e feriados. Justamente na contramão da grande maioria dos trabalhadores. Quer alguns exemplos? Restaurantes, supermercados, shoppings, hotéis, hospitais, entre outros que funcionam diariamente. Esse [...]
Domingos e feriados existem para o trabalhador descansar, no entanto, nem tudo pode parar nessas datas, como lojas em shopping, padarias, supermercados e restaurantes. Neste caso, precisa ter funcionários a disposição para que a empresa funcione. Mas os trabalhadores que precisam atuar em escalas de finais de semana e feriados tem seus direitos garantidos pela [...]
Deputados da oposição criticam a precarização do contrato de trabalho, mas apoiadores da proposta ressaltam importância de gerar empregos, simplificando a legislação A medida provisória que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19) recebeu mais críticas do que elogios de deputados e senadores na quarta-feira (05), durante a primeira audiência pública da [...]
Assegurar o bem-estar e garantir a qualidade de vida do trabalhador são alguns dos principais objetivos em torno da legislação trabalhista. E um dos fatos em que a lei da CLT protege o colaborador com normas a serem cumpridas pelas empresas é com o trabalho aos domingos e feriados. O trabalho aos domingos e feriados é comum em muitos estabelecimentos. Porém, o artigo 67 da CLT prevê [...]
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