Entrou em vigor no dia 12 de maio de 2021 a Lei nº 14.151/21, que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia de Covid-19 sem prejuízo da remuneração. Nos termos da lei, a empregada gestante afastada ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio por meio [...]
Antes de esclarecermos se o empregado pode recusar trabalho presencial, é oportuno dizer que a pandemia de Covid-19 trouxe várias mudanças na dinâmica de trabalho da grande maioria dos profissionais, não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Empresas adotaram home-office, ou teletrabalho, não apenas para proteger os funcionários de grupo de risco da Covid-19, [...]
Na volta do trabalho presencial, os funcionários terão direitos juntamente com o afrouxamento das medidas restritivas. O ano de 2021 começa com as empresas reabrindo suas portas, como afrouxamento de medidas restritivas para conter a pandemia de Covid-19, e com a chegada cada vez mais próxima da vacinação para todos. A transição do home office para [...]
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