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transparência tributária

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SESCAP-SE participa da instalação do Fórum Permanente de Transparência Tributária

Por |14 abril, 2023|

Nesta quinta-feira (13), o presidente do SESCAP/SE, Francinaldo Rodrigues, participou da instalação do Fórum Permanente de Transparência Tributária. A convite da Secretaria de Estado da Fazenda, o SESCAP/SE e outras entidades agora integram o Fórum que tem, entre outros objetivos, unificar os debates acerca de Projetos de Lei que impactem o setor produtivo e a [...]

Veja como o princípio de transparência tributária afeta as empresas

Por |7 janeiro, 2022|

Você sabia que o princípio da transparência tributária está presente na Constituição Federal Brasileira? Conforme o artigo 150, inciso 5º, “a lei determinará medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços”. Tal princípio, como direito por parte do contribuinte, representa uma forma de se saber o que [...]

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