O grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24) promove mais duas audiências públicas na próxima terça-feira (18) sobre regimes específicos criados pela reforma para diversos setores. ManhãPela manhã, a partir das 9 horas, o debate será sobre os regimes específicos para os setores [...]
O autor da proposta, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), explica que atualmente a presunção legal é de que 40% dos rendimentos desses motoristas com o transporte autônomo de passageiros se referem ao custo e à recuperação do investimento. O post Projeto reduz tributação de transporte autônomo de passageiros apareceu primeiro em ContNews. Fonte: Portal Contnews Escritório [...]
O salário mínimo deste ano está no valor de R$ 1.212, o que representa um aumento de 9,24%, quando comparado ao anterior, de R$ 1.100. O piso nacional serve como base para reajuste de benefícios do Governo e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Uma boa parte dos estados brasileiros utilizam o piso nacional, [...]
O Governo Federal vai liberar uma linha de crédito que vai permitir ao caminhoneiro receber antecipadamente o pagamento de fretes. Nesta sexta-feira (4), a Caixa Econômica Federal anunciou o lançamento dessa linha de crédito que vai favorecer o caminhoneiro. Os recursos serão depositados diretamente na conta do trabalhador autônomo com uma antecedência de 120 dias. [...]
Convênios prorrogados também amparam empresas, autorizando que os estados não exijam o imposto por descumprimento de compromissos durante o período O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – revigorou e prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que auxiliaram os contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços [...]
No Brasil, sabemos que existem muitos impostos. A maior parte dos impostos dentro do país recaem sobre os empresários, por isso é tão difícil abrir uma empresa ou impedir que ela declare falência por tributos que não foram previstos. Felizmente, existem alguns impostos que são pagos indiretamente, ou seja, não são declarados como o Imposto [...]
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) variou 0,02% em junho, após ter registrado -0,59% em maio. Este é o menor resultado para um mês de junho desde 2006, quando a taxa foi de -0,15%. O IPCA-E, que é a taxa acumulada no trimestre, ficou em -0,58%, abaixo da taxa de 1,13% [...]
O Imposto sobre Serviços é cobrado de todas as empresas que prestam serviços não tributados pelo ICMS, como acontece somente com o transporte de cargas entre cidades e estados e algumas outras exceções. Por isso, a maioria das empresas de serviços do país é tributada com o ISS. Para alguns negócios, seu pagamento tem de [...]
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse hoje (25) que reviu sua posição e, agora, é favorável a uma antiga reivindicação de caminhoneiros autônomos e transportadoras: o fim da pesagem por eixo. “Está na hora de fazermos uma mudança e acabarmos com a pesagem por eixo, passando a pesar o peso bruto total [do veículo carregado com [...]
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