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Decisão do TRF-3 libera viagens rodoviárias no modelo Buser
O setor de fretamento e a Buser comemoram mais uma decisão judicial favorável aos novos modelos de viagens rodoviárias, como o fretamento colaborativo, que vem movimentando e desafiando as antigas empresas do bilionário e caro setor de ônibus. Nesta quinta-feira (12/11), o desembargador federal Marcelo Mesquita Saraiva, da 4ª turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), [...]
INSS paga R$ 1,5 bi em atrasados liberados pela justiça
Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estavam aguardando o recebimento de benefícios sociais do órgão atrasados, precisam ficar atentos. Isso porque foi liberado mais de R$ 1,5 bilhão em requisições de pequeno valor (RPVs), pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Terão direito quem ganhou processo contra o INSS, como por exemplo, revisões [...]
INSS irá pagar R$ 1,5 bilhão em atrasados. Saiba quem recebe
Nesta última segunda-feira (20), o Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou um montante de cerca de R$ 1,5 bilhão em atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em suma, tem direito ao recebimento dos valores, segurados entraram com alguma ação na justiça, em processos de concessão ou revisão, contra a autarquia. O valor exato [...]
Ação na Justiça pode liberar FGTS para famílias de crianças autistas
O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva. O TEA começa na infância e tende a [...]
Recursos atrasados do INSS: Quem irá receber?
No último dia 20 deste mês, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 1,9 bilhões em recursos atrasados a serem pagos para mais de 122 mil pessoas que ganharam em disputas judiciais para a concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Esses segurados terão direito a receber até 60 salários mínimos, somando [...]
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Justiça libera R$ 10,9 bi para pagar atrasados a aposentados do INSS
Os aposentados e pensionistas receberam uma boa notícia, principalmente porque terão acesso a um dinheiro que parecia que nunca chegaria. Mas, graças uma decisão da justiça eles receberão os atrasados do INSS. Agência Brasil O que são precatórios do INSS? Eles são créditos decorrentes de ações judiciais com decisões definitivas e condenatórias, que possibilitam aos [...]
TRF-3 garante reajuste da aposentadoria do INSS
O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que está situado em São Paulo e Mato Grosso do Sul, está garantindo que quem se aposentou antes de 1988 teve o benefício limitado ao maior valor acima do teto, poderá ter direito de reajuste da aposentadoria. Sendo assim, o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro [...]
Justiça estadual pode julgar causas previdenciárias apenas se não houver vara federal na comarca
Segundo o entendimento adotado pelo STF, a exceção à competência da Justiça Federal deve levar em consideração a existência de vara federal na comarca, e não no município de domicílio do segurado. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a competência da Justiça comum estadual para julgar causas contra o Instituto Nacional do Seguro Social [...]
Resolução da CVM sobre restrição a atividade de auditores independentes não ofende a Constituição
Para o Plenário, a norma, que veda a prestação do serviço de consultoria pelo auditor independente a um mesmo cliente, não ofende o livre exercício da profissão. O Supremo Tribunal Federal (STF) assentou a constitucionalidade de ato normativo da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que impõe limitações à atividade profissional de auditor independente no âmbito [...]