“O Congresso poderá atender as demandas de arrecadação e de consumidores; A definição da alíquota do IVA deve ser abrangente evitando complementações do Executivo” As leis que vão regulamentar a reforma tributária, aprovada na Emenda Constitucional 132/2023, estão prontas, à espera da sanção do ministro Haddad e do presidente Lula para serem enviadas ao [...]
Tributaristas e empresários apontam que mudanças devem acabar com economia de mercado predatória e que sistema fiscal precisará ser modernizado A Reforma Tributária foi aprovada na Câmara dos Deputados e o próximo passo será agora votar o texto no Senado Federal. Para especialistas, o texto que será apreciado pela outra casa deve revolucionar a economia [...]
O pacote anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, inclui várias ações, como a criação de uma espécie de REFIS (programa Litígio Zero), a exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos do PIS e da COFINS e a alteração do processo de votações no CARF. Para ter sucesso na área tributária é preciso [...]
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