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A Receita Federal atualizou o normativo que introduziu no país a tributação mínima aplicável às empresas multinacionais em operação no Brasil. A medida visa incorporar as novas orientações internacionais publicadas em junho de 2024 pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e se insere no contexto das Regras Globais contra a Erosão da [...]
Manter-se atualizado com as obrigações tributárias é essencial para evitar penalidades fiscais e garantir a regularidade da sua empresa. Com o calendário tributário deste décimo mês, é possível planejar o cumprimento de todas as exigências legais, desde o pagamento de tributos até o envio de declarações obrigatórias. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal contém [...]
A Receita Federal informa nova edição da ação de conformidade para regularização de divergências tributárias relativas às contribuições PIS e Cofins. Os alertas serão enviados a partir de 30 de setembro a 3.062 contribuintes PJ, totalizando R$ 1,207 bilhão. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e [...]
Muitos empresários brasileiros seguem pagando mais impostos do que deveriam ou submetem suas empresas a riscos fiscais desnecessários simplesmente por não reavaliar periodicamente o regime tributário nos quais os negócios estão enquadrados. De acordo com o especialista Silvinei Toffanin, sócio e diretor da Direto Group – empresa de wealth management com quase 30 anos de mercado – [...]
A tributação de pneus pode variar conforme o regime escolhido, e entender isso é essencial para manter a revenda competitiva. Além disso, saber quais produtos oferecer e como organizar a gestão da empresa é o caminho para ter mais lucro e menos problemas fiscais. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje [...]
A Lei Complementar nº 123/2006 criou o Simples Nacional para simplificar a tributação das micro e pequenas empresas. Ela garante benefícios que reduzem custos e incentivam o crescimento de quem empreende. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples Auditoria [...]
Por Gabriel Barros, diretor da SF Barros Contabilidade Ignorar os riscos tributários hoje em dia, é uma das decisões mais perigosas que uma empresa pode tomar. Não porque o tema seja novo, afinal, a complexidade fiscal sempre foi uma realidade, mas, porque o contexto atual transformou o que antes era burocracia em risco. Com a [...]
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade Insuficiência de IRPJ/CSLL – Lucro Presumido – Receita Financeira/JCP. Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 3.960 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 255 milhões. A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal Digital, que realiza análise de dados e cruzamento [...]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 20 de agosto de 2025, seis novos enunciados de súmulas, todos por unanimidade. A medida reforça o compromisso do órgão com a uniformização do entendimento jurídico, fortalecendo a segurança jurídica, promovendo maior celeridade nos julgamentos e contribuindo para a redução do [...]
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu a transação tributária voltada a dívidas de pequeno valor, uma nova possibilidade de negociação de débitos para micro e pequenos empreendedores. O edital publicado recentemente contempla pessoas físicas, MEIs, microempresas (MEs) e empresas de pequeno porte (EPPs), permitindo a regularização de débitos com a União de forma mais [...]
Setores como indústria, comércio atacadista e varejista, logística, transporte, importação e exportação, telecomunicações, energia e instituições financeiras aguardam com atenção a decisão que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve tomar hoje (15/08) sobre o limite da chamada multa isolada. Essa penalidade é aplicada quando empresas deixam de cumprir obrigações acessórias, como o envio de documentos fiscais, [...]
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos. A Lei 15.191, publicada na edição do Diário Oficial da União desta terça-feira (12), atualiza os valores da tabela do IR a partir de maio deste ano, elevando [...]
A Receita Federal disponibilizou, neste mês, a Calculadora de Tributos, uma ferramenta digital que permite simular os impactos da Reforma Tributária sobre o consumo. A iniciativa faz parte da transição para o novo modelo que unifica tributos federais, estaduais e municipais. A reforma entra em vigor de forma gradativa a partir de janeiro de 2026. [...]
Vivemos um momento decisivo para repensar o sistema tributário brasileiro. A tão esperada reforma do consumo — que propõe substituir cinco tributos por um modelo dual de IVA, com a criação da CBS e do IBS — promete simplificar o caos atual. Mas, na prática, essa transição exigirá mais do que ajustes: será necessária uma [...]
No Brasil, é comum que bares, restaurantes e hotéis incluam automaticamente os 10% da taxa de serviço na conta, conhecida como gorjeta. No entanto, quando a empresa é optante pelo Simples Nacional, surgem dúvidas sobre a tributação desse valor. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil [...]