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A reforma tributária em curso no Brasil ainda é tratada por muitas empresas como um evento futuro, algo que só exigirá atenção quando a cobrança efetiva dos novos tributos começar. Essa leitura já não corresponde à realidade. Embora o início da cobrança do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens [...]
Com o avanço da implementação da Reforma Tributária do Consumo no Brasil, a Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo emitiu um comunicado oficial para orientar cidadãos e empresas sobre onde buscar informações. A principal mudança é a descentralização do atendimento: a administração municipal não terá autoridade legal para tirar dúvidas ou emitir pareceres sobre [...]
A Receita Federal anunciou o cancelamento das multas por atraso na entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) emitidas no dia 31 de dezembro de 2025. A medida, oficializada pelo Ato Declaratório Executivo Corat nº 1 e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira [...]
A Portaria da Receita Federal nº 632, de 30 de dezembro de 2025, instituiu o Programa Receita Social Autorregularização, destinado a órgãos públicos da União, Estados e Municípios que estão com dificuldades técnicas para entregar a escrituração eSocial. Para participar do Programa com vistas a alcançar a conformidade, o órgão interessado deve formalizar um termo [...]
Janeiro chegou e, com ele, o calendário de compromissos com o Fisco ganha um componente histórico. Já está disponível a Agenda Tributária de 2026, que marca o início oficial da transição para o novo sistema de impostos no Brasil. Além dos prazos tradicionais, como o Simples Nacional e Dirbi, empresas e contadores precisam estar atentos [...]
À medida que 2026 se aproxima, as Secretarias Estaduais da Fazenda (Sefaz) começam a consolidar os calendários e as políticas de incentivo para o pagamento do IPVA. O tributo, essencial para a arrecadação estadual e municipal, apresenta variações significativas de alíquotas e benefícios dependendo da unidade federativa, tornando o planejamento antecipado um diferencial para a [...]
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia a isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas exportações. O texto altera a legislação sobre o tributo municipal. Por recomendação do relator na CCJ, deputado Pedro Campos (PSB-PE), foi aprovada a versão da Comissão de [...]
Com a proximidade do fim de 2025, os contribuintes e profissionais da área fiscal e contábil precisam redobrar a atenção com o calendário de pagamentos de tributos. Devido à ausência de expediente bancário no último dia do ano, diversos pagamentos que originalmente venceriam em 31 de dezembro terão seu prazo antecipado para o dia 30 [...]
E chegamos ao último mês do ano quando a rotina fica ainda mais caótica devido aos fechamentos de fim de ano e feriados das festividades. Por isso existe a importância de acompanhar a agenda tributária que permite que contadores, pessoas jurídicas e físicas se programem com certa antecedência. Ou seja, seguir a agenda tributária também [...]
A votação de um Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da tributação de fintechs (empresas de pagamento digital) e de bets (empresas de apostas esportivas online) foi adiada no Senado. Um pedido de vista do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), transferiu a deliberação para o dia 2 de dezembro. O texto [...]
A recente aprovação do Projeto de Lei nº 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para rendas de até R$ 5 mil mensais, promete injetar um fôlego imediato no comércio varejista brasileiro. A medida, que beneficia diretamente cerca de 14 milhões de contribuintes das classes C, D [...]
Medida é direcionada a contribuintes domiciliados no município que foi recentemente atingido por um tornado. A Receita Federal do Brasil publicou Portaria que prorroga os prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias, além de suspender prazos para a prática de atos processuais no âmbito da instituição. A medida [...]
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2026 estará disponível para pagamento em São Paulo a partir de janeiro. Os proprietários de veículos têm a opção de pagar o tributo em cota única com desconto ou parcelar o valor em até cinco vezes. Opções de pagamento e vantagens 1. Pagamento à Vista [...]
O recente balanço divulgado pela Netflix trouxe à tona um ponto sensível e recorrente para empresas estrangeiras que operam no Brasil: a insegurança tributária em torno das remessas internacionais. No caso da gigante do streaming, a queda no lucro foi substancialmente atribuída a tributos incidentes sobre valores remetidos ao exterior. Esse fato não apenas chamou [...]
Sonegar impostos é esconder ou alterar informações fiscais para pagar menos tributos, o que é ilegal. Essa prática prejudica o país, pois reduz os recursos destinados à saúde, educação e segurança pública. Para te ajudar em mais uma questão do Simples Nacional, hoje a equipe do Jornal Contábil retirou algumas informações do artigo da é-Simples [...]