tributos

A exigência de certidões negativas de débitos tributários para a concessão da recuperação judicial

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-11T06:26:46-03:0011 novembro, 2021|

Histórico A Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial de Empresas e de Falências (Lei 11.101/2005 “LRF”) traz em seu artigo 57 a obrigatoriedade das empresas em recuperação judicial apresentarem certidões de regularidade fiscal no âmbito municipal, estadual e federal (“CNDs”), assim como o art. 191-A do Código Tributário Nacional (Lei Complementar 5.172/66, “CTN”) como condição [...]

Exclusão do ISS do cálculo do PIS e Cofins vai beneficiar as empresas?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-02T00:24:46-03:002 novembro, 2021|

A exclusão do ICMS da Base de Cálculo do Pis e da Cofins foi julgada favoravelmente ao contribuinte e, ficou conhecida como a “tese do século”, tendo em vista os vultuosos valores restituídos aos contribuintes. Relembrando que, em maio deste ano, o STF excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, [...]

MEI: Quais são os tributos que essa categoria deve pagar?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-11-01T01:36:26-03:001 novembro, 2021|

O profissional que trabalha de forma autônoma e não tem sua atividade regulamentada por nenhuma entidade de classes, enxerga no MEI uma forma de regularizar o seu negócio. Essa classe de trabalhadores pode assegurar muitas vantagens, como: número de CNPJ; venda de produtos e serviços para o governo; acesso a linhas de crédito específicas para [...]

Exclusão do ISS do PIS/COFINS: Aprenda como se beneficiar

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-20T20:43:34-03:0020 outubro, 2021|

O PIS (Programa de Integração Social) é um tributo em que os valores recolhidos são destinados ao Seguro-Desemprego, abono salarial e outros benefícios, além de participar da receita de alguns órgãos públicos. Já o COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) é um tributo federal que junta fundos para manutenção da Seguridade Social. Hoje nós [...]

ICMS-ST SP: Instruções de credenciamento no ROT-ST são alteradas

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-19T08:11:17-03:0019 outubro, 2021|

Os tributos no Brasil são muitos e podem ser de diferentes poderes, eles podem ser estaduais, municipais ou federais, e como são muitos, as regras também variam muito. Hoje iremos falar especificamente do estado de São Paulo, onde foram alteradas as disposições sobre o credenciamento no regime optativo de tributação da substituição tributária (ROT-ST). Nosso [...]

Brasileiros já efetuaram o pagamento de R$2 trilhões em impostos

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-16T13:47:20-03:0016 outubro, 2021|

A Associação Comercial de São Paulo (ACSP) possui um painel conhecido como “impostômetro”, graças a ele é possível obter a quantia acumulada das tributações arrecadadas, sejam elas estaduais, municipais ou federais. Anteriormente, à marca de R$ 2 trilhões em tributos só foi obtida em 22 de dezembro de 2020, este ano a marca se deu [...]

Aumento provisório da alíquota do IOF é inconstitucional

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-16T13:44:49-03:0016 outubro, 2021|

Recentemente, o Governo Federal determinou a majoração temporária da alíquota do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) sob justificativa de que o recurso extra será usado para financiar o Programa Auxílio Brasil, que é o novo Bolsa Brasil. Nos termos do Decreto nº 10.797/2021, as alíquotas do IOF nas operações de créditos ocorridas entre 20/09/2021 e [...]

Veja o que é Inscrição Estadual, entenda quem precisa e como consultar

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-06T07:48:02-03:006 outubro, 2021|

Inscrição Estadual nada mais é que o registro do contribuinte no cadastro de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços). Se você empreende, pode ser que já tenha ouvido falar nela e é possível que tenha algumas dúvidas sobre o assunto. Por exemplo, se este registro está apenas relacionado a empresas de comércio. Mas [...]

STF decide que IR e CSLL não incidem sobre a Selic na devolução de tributos pagos indevidamente

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-04T18:11:29-03:004 outubro, 2021|

Para o colegiado, a Selic, que compreende juros de mora e correção monetária, constitui indenização pelo atraso no pagamento da dívida, e não acréscimo patrimonial do credor. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não incidem sobre a taxa [...]

Fazendas urbanas verticais pagam IPTU ou ITR?

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-04T13:24:37-03:004 outubro, 2021|

O grande consumo da atualidade é sempre suprido por novas criações que acompanham a produtividade em massa, o consumo por roupas, aparelhos eletrônicos e principalmente por alimentos tem aumentado e a produção está mudando. A tecnologia tem se tornado aliada ao crescimento de diversos ramos e tem sido uma forte aliada da agricultura conforme a [...]

DARF: Entenda para que serve o documento

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-02T02:00:00-03:002 outubro, 2021|

O Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) é pago tanto por pessoas físicas quanto jurídicas. O documento é comumente expedido para o pagamento de impostos ou tributos federais, ele pode ser utilizado para a realização de diferentes operações financeiras. Por isso é comum que pessoas físicas e jurídicas tenham contato com o Documento de [...]

Agenda Tributária de Outubro já está disponível, confira as obrigações!

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-10-01T17:29:18-03:001 outubro, 2021|

Todo mês as empresas e pessoas físicas devem cumprir as suas obrigações tributárias, e como estamos no começo do mês de Outubro já é hora de se organizar para cumprir as suas obrigações. Entre as obrigações estão os tributos que devem ser pagos de acordo com o regime tributário da sua empresa, a entrega de [...]

Câmara aprova auxílio-gás para famílias de baixa renda

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-30T16:24:20-03:0030 setembro, 2021|

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria o chamado auxílio-gás para famílias de baixa renda. O texto segue, agora, para avaliação no Senado e, se virar Lei, o Governo deve publicar em até 60 dias os critérios exatos para que a população acesse o novo benefício. O projeto prevê que o [...]

STF toma decisão e abala o contribuinte que faz recuperação de tributos PIS/COFINS

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-29T17:20:23-03:0029 setembro, 2021|

Nós vamos te informar sobre o Recurso Extraordinário 1.063.187 que começou a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal na no dia 17 de setembro de 2021 (17/09/2021), onde foi discutida a incidência de IRPJ e CSLL sobre a taxa SELIC, e que teve uma decisão favorável ao contribuinte. O tribunal entendeu que é indevido cobrar [...]

30/09 (5ª FEIRA) ÀS 17H –…

Por Contabilidade em São Bernardo|2021-09-28T20:13:00-03:0028 setembro, 2021|

30/09 (5ª FEIRA) ÀS 17H – GRATUITA A recuperação de tributos é possível e é um direito seu! A gente vai te ajudar a descomplicar e simplificar esse processo que parece ser tão burocrático e que está sempre rodeado de dúvidas e mitos. Já reserva a data: LIVE GRATUITA SCI E GOLD FINDER – 30/09 [...]

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