No Brasil, tem ficado cada vez mais comum encontrar casais que optaram pela União Estável ao invés do casamento. A modalidade é aderida tanto através da formalização no cartório quanto mediante ao simples desejo de constituir uma vida juntos. Diante disso, falar a respeito de União Estável, bem como sobre os direitos que as partes [...]
A questão é polêmica. Os casais costumam ter relacionamentos saudáveis por longo período sem a formalização da união estável. Muitos vivem desta forma até o resto de suas vidas. Mas o que acontece se, durante o noivado, houver o rompimento do relacionamento? Como fica a divisão de bens entre o casal? Também é comum que, [...]
A União Estável é uma relação na qual um casal possui convivência duradoura, contínua e pública, com a intenção de constituir uma família. A união estável é regulamentada por duas leis: Lei 8.971/94 e a Lei 9.278/96. A Lei 8.971/94 regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Diante dela união estável é configurada da seguinte forma: Art. [...]
Atualmente o número de casais que têm optado pela união estável vem aumentando muito. E quando um dos companheiros vem a falecer uma dúvida muito comum é sobre o direito da pensão por morte do(a) companheiro(a) viúvo(a). A pensão por morte trata-se de um benefício previdenciário que no Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é [...]
Um primeiro “problema” a ser definido para aqueles que mantém um relacionamento (quando não se trata de CASAMENTO), no caso de desfazimento/separação, é definir se o que se estabeleceu entre o casal é ou não UNIÃO ESTÁVEL (já que sendo por exemplo, “namoro” o tratamento será diferenciado). Por tal motivo, na via judicial o que [...]
As dívidas contraídas durante a união estável sempre foram motivo de preocupação e até de discussão nos tribunais. Isto ocorre porque, geralmente, assim como acontece com os bens adquiridos através de esforço comum, as dívidas contraídas durante a união, em regra, são incluídas na partilha. Tais dívidas podem compreender débitos de cartões de crédito, financiamentos, [...]
O Projeto de Lei 4455/21 determina que, na formalização da união estável, o oficial do registro deverá esclarecer os companheiros sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável. Essa obrigação do oficial do registro já existe no casamento. “A providência é necessária porque não há [...]
Uma separação sempre vai ser algo difícil, mas é o momento de falar sobre a divisão de bens do casal, hoje nós explicaremos se os bens de herança também são divididos em uma união estável. Vamos te explicar se casas e terrenos de herança vão para divisão de bens no caso de uma união estável. [...]
Muito se fala sobre a união estável, afinal o número de pessoas que optam por esse tipo de relação tem crescido constantemente no Brasil. Com isso surgem dúvidas sobre o tema e pensando nisso o Jornal Contábil vai te contar hoje 5 regras sobre a União Estável. O que é a união estável? Resumidamente a [...]
Como já mencionamos vários casais tem optado por morar juntos vivendo em uma união estável ao invés do tradicional casamento, No artigo de hoje você vai conhecer os benefícios que tem direito ao viver essa união, confira. O que é a união estável? Segundo o Código Civil a união estável é aquela relação de convivência [...]
Comumente casais têm optado por viver uma união estável ao invés do casamento tradicional, no artigo iremos te mostrar a lista de documentos completos que comprovem o seu relacionamento em 2021. Documentos posso utilizar para comprovar meu relacionamento Primeiramente necessito ressaltar que serão exigidos pelo INSS somente 2 documentos que comprovem o relacionamento, entretanto, esses [...]
Na hora de decidir formar uma família com o parceiro, algumas pessoas ficam na dúvida sobre como oficializar esta união e muitos acabam apenas morando juntos. Porém, desta forma o casal pode perder alguns direitos que a união feita nos trâmites da legislação oferece. No primeiro caso, sem a formalização, o casal está em uma [...]
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