Na hora de decidir formar uma família com o parceiro, algumas pessoas ficam na dúvida sobre como oficializar esta união e muitos acabam apenas morando juntos. Porém, desta forma o casal pode perder alguns direitos que a união feita nos trâmites da legislação oferece. No primeiro caso, sem a formalização, o casal está em uma [...]
A sucessão de CÔNJUGE e COMPANHEIRO (A) sempre foi alvo de debates até dois importantes julgados pelo STF: o RE nº. 646.721 e o RE nº. 878.694. A partir das decisões foi firmada a tese exarada sob o TEMA 809 que lança: “É inconstitucional a distinção de regimes sucessórios entre cônjuges e companheiros prevista no [...]
A UNIÃO ESTÁVEL não tem prazo exigido para sua configuração. Pelo menos não na atual codificação (diferentemente do que havia na Lei 8.971/94). Discorrendo sobre os ELEMENTOS da União Estável, tal como emoldurada no art. 1.723 do Código Reale, o saudoso Mestre ZENO VELOSO (Temas. 2019) ensina sobre a instituto: “(…) a convivência deve ser CONTÍNUA, [...]
Atualmente, muitos casais estão aderindo à união estável reconhecida como entidade familiar, pelo artigo 1723 do Código Civil, e que garante os mesmos direitos do casamento civil. Mas na hora de comprovar essa união, muitas pessoas podem ficar em dúvida e não saber o que fazer. Diante disso, reunimos neste artigo os principais documentos que [...]
Após um período de namoro e se conhecendo melhor, nada mais natural que o casal resolva tomar a decisão de “juntar as escovas de dentes”, como é falado no ditado popular. Então, neste momento, pode surgir a grande questão: casar no civil ou optar pela união estável? Você sabe quais as diferenças entre estas duas [...]
A modernidade trouxe consigo algumas facilidades, a união estável é uma delas. Há algum tempo casais que queriam constituir uma família precisavam passar pelo casamento civil, em algumas vezes pelo religioso e, somente depois disso, poderiam morar juntos. Hoje temos a união estável que acontece quando o casal tem um relacionamento, sólido, duradouro, com convivência [...]
Neste exato momento em que está lendo esse artigo você pode estar em uma união estável e nem sabe disso. É verdade. Não é preciso estar sob o mesmo teto e nem há um tempo mínimo para se configurar a união estável. Ficou curioso? Ficou assustado? Quer saber mais? Acompanhe conosco. O que é a [...]
Atualmente é cada vez mais comum encontrarmos casais que não oficializam a união através de um casamento, mas que acabam adotando a união estável por começarem a dividir suas vidas e morarem juntos. No entanto, essa união estável ainda gera muitas dúvidas, principalmente no momento de requerer algum benefício previdenciário, sobre como é possível comprovar [...]
Uma das maiores opções de relacionamento da atualidade é o “morar junto”. O casamento formal, oficializado no papel, pode até acontecer depois. Assim é o Planeta Terra no ano de 2021. Para este tipo de relação, a denominação legal é a união estável. A união estável nada mais é do que a relação jurídica que ocorre [...]
A Pensão por Morte é um benefício previdenciário assegurado aos dependentes do segurado falecido, seja ele trabalhador ou aposentado. Deste modo, o objetivo da Pensão por Morte é garantir a remuneração que o segurado recebia, quando estava vivo, aos seus dependentes. E com a Reforma da Previdência, a Pensão por Morte sofreu várias alterações, seja [...]
A modernidade trouxe consigo algumas facilidades, antes os casais que desejavam viver juntos passavam pelo casamento civil e, em muitos casos, pelo casamento religioso. Hoje para que possam realizar essa vontade, basta terem uma relação sólida e viverem como casados. Assim, temos uma união estável, mas o que poucas pessoas sabem é como comprová-la. O [...]
Relações familiares são complexas e podem levar a problemas jurídicos concretos. Um desses problemas envolve a relação entre ex-esposa e atual companheira, na concessão do benefício de pensão por morte, especialmente quando se pretende cancelar pensão por morte da ex-esposa que obteve o benefício de forma irregular. Se o divórcio não tiver sido formalizado, a [...]
Não é nada razoável presumirmos a INCAPACIDADE por conta da idade das pessoas e, muito menos, negar o Casamento ou mesmo a lavratura de uma União Estável por conta da diferença de idade entre o casal. A bem da verdade o art. 3º da Lei 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – muito bem define a obrigação de todos em assegurar [...]
Uma das situações mais difíceis que uma pessoa pode atravessar é a perda do seu companheiro. E essa situação pode ficar ainda mais problemática se, ao solicitar o benefício da pensão por morte, indispensável para seu sustento, o companheiro sobrevivente não conseguir o reconhecimento da união estável. Esse é um problema prático que afeta muitos [...]
A prisão de um familiar traz bastante sofrimento à família e com ele podem surgir diversos questionamentos acerca do procedimento para se efetuar as visitas de um(a) companheiro (a). Será que é necessário comprovar que tem uma união estável ou que está casado (a) formalmente? Esta questão já foi parar até na Justiça. Gera algumas [...]
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