Aspectos tributários para incidência do ITCMD sobre usufruto vitalício
Hoje o planejamento patrimonial sucessório é algo muito importante para evitar problemas futuros entre herdeiros. Normalmente, quando o bem de uma pessoa é transmitido ao patrimônio de outra, a recebedora do bem terá os direitos sobre ele. Mas também existe o usufruto, que mesmo havendo essa transferência, quem doou o bem ainda terá os [...]