Previamente, é preciso entender que o seguro-desemprego é um benefício expresso na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), exclusivo a trabalhadores de carteira assinada. O provento tem como intuito amparar a pessoa mediante a uma demissão sem justa causa. Conforme a legislação, é permitido que cidadãos que atuem como MEI (microempreendedor individual) ao mesmo tempo [...]
O Seguro-Desemprego é um benefício integrante da seguridade social, garantido pelo art.7º dos Direitos Sociais da Constituição Federal, e tem por finalidade prover assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente. O valor do seguro desemprego é calculado com base na média salarial dos últimos três meses antes da demissão, levando em conta o valor do [...]
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que concede, excepcionalmente, seguro-desemprego ao pescador artesanal enquanto perdurarem os efeitos decorrentes de danos ambientais, causados por terceiros ou por fenômenos da natureza, que impeçam o exercício da atividade pesqueira. A proposta acrescenta a possibilidade à Lei do Seguro-Defeso. Atualmente, [...]
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (11) que o governo federal vem preparando novas medidas para manutenção do emprego e da renda no país durante o surto da Covid-19 no país. Segundo a declaração do ministro, “um pouco mais para frente” as novas medidas devem ser oficialmente anunciadas pelo presidente da república, [...]
O texto de hoje é sobre o seguro-desemprego. Esse assunto é muito importante para qualquer trabalhador! Afinal, ninguém nunca sabe quando vai precisar deste importante direito. Aliás, o assunto ainda mais importante no atual momento de nosso país por causa do desemprego altíssimo! Portanto, leia o texto com atenção e descubra tudo o que você precisa [...]
O valor máximo das parcelas do seguro-desemprego passou a ser de R$ 1.911,84 . O benefício máximo aumentou em R$ 98,81 em relação ao valor antigo (R$ 1.813,03) e será pago aos trabalhadores com salário médio acima de R$ 2.811,60. Os novos valores de pagamento do seguro desemprego já estão valendo, agora o benefício poderá [...]
Muitas pessoas perderam seus empregos em todo o país nos últimos meses, devido à crise financeira causada pela pandemia. Mas você sabia que o trabalhador demitido sem justa causa têm direito à receber um auxílio temporário para garantir o sustento de sua família? Este recurso se trata do seguro-desemprego, criado para dar assistência aos trabalhadores [...]
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