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Congresso derruba cinco vetos do governo na Lei do Carf
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Congresso derruba cinco vetos do governo na Lei do Carf

Por Contabilidade em São Bernardo|2023-12-15T09:46:27-03:0015 dezembro, 2023|

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (14) cinco vetos feitos pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, à Lei 14.689, de 2023, que altera regras sobre disputas tributárias entre o governo federal e contribuintes, inclusive do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com a rejeição dos parlamentares a partes do VET 27/2023, o governo federal só [...]

Lei Paulo Gustavo foi vetada pelo Governo. Congresso ainda pode reverter

Por Contabilidade em São Bernardo|2022-04-06T12:23:34-03:006 abril, 2022|

O Projeto de Lei (PL) 73/2021, chamado Lei Paulo Gustavo, que repassa R$ 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural em todo o país foi vetado pelo Presidente Bolsonaro. Contudo, o Congresso Nacional ainda pode reverter a situação e aprovar de vez a Lei. Pela proposta do PL, os recursos seriam provenientes do atual [...]

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