É crescente o número de brasileiros que desejam ter uma qualidade de vida melhor e decidem morar no exterior.

E para que os direitos dos brasileiros sejam assegurados no país estrangeiro, o Brasil possui Acordo Previdenciário Internacional com vários países, o que vem ganhando força a cada dia.

E nesses acordos é possível até mesmo assegurar o direito de assistência à saúde, sendo o que ocorre nos acordos firmados com Cabo Verde, Itália e Portugal.

Nessa situação, para a utilização do sistema de saúde no exterior é necessário adquirir o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM.

Como funciona esse Certificado?

O Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM é indicado a todos os brasileiros que forem visitar ou morar em Cabo Verde, Itália ou Portugal, para ter acesso à saúde pública nesses países.

Assim, se o brasileiro necessitar utilizar a rede de saúde, é necessário apenas mostrar o Certificado, para obter os mesmos direitos que um cidadão local.

Como eu adquiro o CDAM?

O certificado pode ser adquirido através do site do Governo Federal, antes de viajar para os países de Cabo Verde, Itália e Portugal e o prazo de entrega do certificado é de quinze dias e é adquirido de forma gratuita.

Quem pode solicitar o CDAM?

Para ter o direito ao CDAM, é necessário que o Brasileiro tenha pelo menos, realizado uma contribuição para o INSS.

Inclusive, o Certificado também é fornecido para cônjuges e dependentes, menores de 21 anos.  

Outro ponto interessante é que os estrangeiros dos países de Cabo Verde, Itália e Portugal, também poderão requerer o CDAM e utilizar no Brasil.

O CDAM possui validade?

O Certificado tem o prazo de validade de um ano e pode ser prorrogado.

Para realizar a prorrogação é necessário realizar o mesmo procedimento da primeira solicitação.

Contudo, se o passaporte possuir a validade menor que um ano, o CDAM terá a validade até a data de vencimento do documento.

Exemplo

Carlos planejou suas férias de verão com a família em Portugal.

Ao consultar como poderia adquirir o Certificado de Direito à Assistência Médica – CDAM, além de conquistar para si, estendeu para todos os membros da família.

No decorrer da viagem, Carlos acabou contraindo uma intoxicação alimentar, precisando utilizar a assistência médica em Portugal.

Assim, como Carlos adquiriu o CDAM, utilizou esse benefício e pagou apenas 20 euros na consulta emergencial, se não tivesse adquirido o Certificado, gastaria em torno de 80 euros para ser atendido por um médico particular.

Dessa forma, o Certificado de Direito à Assistência Médica fez com que Carlos economiza-se 60 Euros.

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As principais dúvidas, sempre estão relacionadas a sua aposentadoria e, como fazem para garantir o melhor benefício previdenciário e usufruir melhor dos acordos previdenciários internacionais.

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Fonte: Domeneghetti Advogados Associados

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Fonte: Jornal Contábil
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