O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e os Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs) acabam de tornar públicos os dados do Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI), do Cadastro Nacional de Auditores Independentes de Pessoas Jurídicas (CNAI-PJ) e do Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC).

Essa medida, que cumpre o cronograma do Plano de Dados Abertos do Sistema CFC/CRCs (2024–2026), permite que qualquer pessoa acesse essas informações em formato aberto, através do módulo Dados Abertos no Portal da Transparência.

Compromisso com transparência e acesso à informação

A iniciativa reforça o comprometimento do Sistema CFC/CRCs com a governança pública e a transparência ativa. Ao disponibilizar esses dados, o objetivo é estimular o uso estratégico das informações para pesquisas, inovação, desenvolvimento tecnológico e controle social.

O Plano de Dados Abertos do Sistema CFC/CRCs funciona como um guia para a liberação de dados públicos sob a responsabilidade dos conselhos, garantindo que a sociedade tenha acesso a informações de forma clara, acessível, gratuita e reutilizável.

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Alinhamento com a legislação

Essa ação está em total conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Decreto nº 8.777/2016 e o Acórdão 1.648/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU), demonstrando a aderência do Sistema CFC/CRCs às normas de transparência e acesso à informação no Brasil.

Como acessar os dados do CNAI, CNAI-PJ e CNPC?

Os dados podem ser acessados a partir da seguinte forma:

  • Acesse transparencia.cfc.org.br
  • Selecione o menu “Dados Abertos”;
  • Escolha o cadastro desejado (CNAI, CNAI-PJ ou CNPC);
  • Faça o download do arquivo em formato aberto (.csv ou .xlsx);
  • Utilize conforme as necessidades do seu projeto ou organização.

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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil