Checklist tributário – 04/12 a 10/12/22

Confira a agenda tributária federal da semana

Vencimento

Obrigação

Descrição

5/12/2022

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 21 a 30/11/2022, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

5/12/2022

IOF

21 a 30/Novembro/2022

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

5/12/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Contribuinte que Tiver Recebido o Combustível exclusivamente de Contribuinte Substituto

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

5/12/2022

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Aquisição de Contribuinte Substituto

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN

5/12/2022

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Importador

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

6/12/2022

Salários

Pagamento dos salários relativos ao mês de novembro/2022

7/12/2022

Simples Doméstico

Recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de novembro/2022

7/12/2022

Previdência Social – Segurado Especial

Contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2022 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial

7/12/2022

Previdência Social – MEI

Contribuições previdenciárias relativas à competência novembro/2022 descontada do trabalhador a serviço do MEI

7/12/2022

FGTS

Depósito relativo à remuneração de novembro/2022

9/12/2022

IRRF

Juros e Comissões de Empréstimos Externos

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro/2022, incidente sobre juros e comissões de empréstimos externos

9/12/2022

Comprovante de Pagamento ou Crédito de Juros sobre o Capital Próprio

Entrega à beneficiária pessoa jurídica do comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio, referente ao mês de novembro/2022

9/12/2022

IPI

IPI apurado no mês de novembro/2022, relativo às operações realizadas com os produtos classificados no código 2402.20.00 da TIPI.

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Fonte: Portal Contnews
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