Vencimento

Obrigação

Descrição

13/02/2023

SCANC

SCANC – Gás Liquefeito Derivado de Gás Natural (GLGN) – Refinarias de Petróleo e Suas Bases – Transmissão das Informações

Entrega do arquivo com as informações relativas às operações com GLGN

13/02/2023

SCANC

Arquivo Magnético (SCANC) – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

Entrega das informações por transmissão eletrônica de dados (SCANC), relativas a operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, em que o imposto tenha sido retido anteriormente, ou com álcool etílico anidro combustível ou Biodiesel B100

14/02/2023

EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de dezembro/2022 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

15/02/2023

CIDE

Combustíveis (Mercado Interno)

Contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado no mês de janeiro/2023

15/02/2023

CIDE

Remessas ao Exterior

Contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, no mês de janeiro/2023, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos

15/02/2023

Demonstrativo do Crédito Presumido (DCP)

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 4º trimestre/2022

15/02/2023

DCTFweb

Transmissão dos fatos geradores das contribuições previdenciárias janeiro/2023

15/02/2023

EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria)

Transmissão de informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência janeiro/2023

15/02/2023

EFD-Reinf (Recursos recebidos por /repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)

Transmissão da escrituração de recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência janeiro/2023

15/02/2023

EFD-Reinf (Retenção de 11%)

Transmissão de informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência janeiro/2023

15/02/2023

EFD-REINF (CPRB)

Transmissão de informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), instituída pela Lei nº 12.546/11, relativa à competência janeiro/2023

15/02/2023

eSocial

Transmissão dos eventos periódicos, relativo a folha de pagamento, competência janeiro/2023

15/02/2023

IOF

01 a 10/Fevereiro/2023

Operações de crédito – Pessoa jurídica

Operações de crédito – Pessoa física

Operações de câmbio – Entrada de moeda

Operações de câmbio – Saída de moeda

Aplicações financeiras

Factoring

Seguros

Ouro, ativo Financeiro

15/02/2023

IRRF

IRRF com periodicidade decendial relativo a fatos geradores ocorridos de 01 a 10/02/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

15/02/2023

Previdência Social – Contribuintes Individuais/Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência janeiro/2023, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos

15/02/2023

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

PIS/PASEP e COFINS incidentes no período de 16 a 31/01/2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante

17/02/2023

COFINS

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2023 devida pelas entidades financeiras

17/02/2023

IRRF

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2023, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto

17/02/2023

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

IRRF e Contribuições Sociais retidas por Órgãos Públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2023

17/02/2023

PIS/PASEP

Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2023, devida pelas entidades financeiras

17/02/2023

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência janeiro/2023, devidas pela empresa (art. 6º da Lei nº 11.933/09) e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2023

17/02/2023

Previdência Social

Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores do mês de janeiro/2023.

17/02/2023

Previdência Social

Retenção 11%

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá recolher 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência janeiro/2023

17/02/2023

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP

Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de janeiro/2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas