Vencimento

Obrigação

Descrição

15/05/2023

CIDE Combustíveis (Mercado Interno)

Comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurados em abril de 2023

15/05/2023

CIDE Remessas ao Exterior

Valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos ema abril de 2023, a residente ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos

15/05/2023

DCP – Demonstrativo do Crédito Presumido

Apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido, do DCP relativo ao 1º trimestre de 2023

15/05/2023

DCTFweb

Fatos geradores das contribuições previdenciárias de abril de 2023

15/05/2023

EFD – Contribuições (PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta)

Fatos geradores ocorridos em março de 2023 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

15/05/2023

EFD-Reinf (Retenção de 11%)

Informações relativas aos tomadores/prestadores de serviços, com as correspondentes informações sobre as retenções, previdenciárias destacadas no documento fiscal, relativa à competência abril/2023

15/05/2023

EFD-REINF (CPRB)

Informações pelas empresas sujeitas ao pagamento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, relativa à competência abril/2023

15/05/2023

EFD-REINF (Produtor Rural Pessoa Jurídica/Agroindústria)

Informações relativas à comercialização da produção rural ou agroindustrial, quando o produtor rural pessoa jurídica e a agroindústria estão sujeitos à contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta, proveniente da comercialização da produção rural, relativa à competência abril/2023

15/05/2023

EFD-Reinf (Recursos recebidos por/repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional)

Escrituração de recursos recebidos por repassados para associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional, relativa à competência abril/2023

15/05/2023

eSocial

Eventos periódicos relativos à folha de pagamento, competência abril/2023

15/05/2023

IOF (01 a 10 de maio de 2023)

Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física; Operações de câmbio – Entrada de moeda; Operações de câmbio – Saída de moeda; Aplicações financeiras;

Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro

15/05/2023

Previdência Social (Contribuintes Individuais/Facultativos)

competência abril/2023

15/05/2023

IRRF (periodicidade decendial)

Fatos geradores ocorridos de 01 a 10/05/2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

15/05/2023

Retenção PIS/PASEP e COFINS Autopeças

Período de 16 a 30/04/2023 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por pessoa jurídica fabricante

19/05/2023

COFINS (Entidades Financeiras e Equiparadas)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

19/05/2023

IRRF

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023 incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto

19/05/2023

IRRF e Contribuições Sociais Retidas (Órgãos Públicos)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

19/05/2023

PIS/PASEP (Entidades Financeiras e Equiparadas)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

19/05/2023

Previdência Social (Receita Bruta)

Receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei 8.212/91, referente aos fatos geradores de abril de 2023

19/05/2023

Previdência Social (Retenção 11%)

Serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário – competência abril/2023

19/05/2023

Previdência Social (Empresa e Produção Rural)

Contribuições previdenciárias relativas à competência abril/2023, devidas pela empresa e aquelas relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mês de abril de 2023

19/05/2023

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP – Serviços

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas