Vencimento

Obrigação

Descrição

17/04/2023

EFD – Contribuições – PIS/PASEP, COFINS e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

PIS/PASEP, COFINS e contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos em fevereiro de 2023 pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

17/04/2023

Previdência Social – Contribuintes Individuais e Facultativos

Contribuições previdenciárias relativas à competência março de 2023, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos

20/04/2023

COFINS – Entidades Financeiras e Equiparadas

Contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, devida pelas entidades financeiras

20/04/2023

Comprovante de Rendimentos Financeiros Beneficiário Pessoa Jurídica

Fornecimento (Fontes Pagadoras de Rendimentos de Aplicação Financeira aos Beneficiários Pessoas Jurídicas) do Comprovante de Rendimentos Financeiros relativo ao 1º Trimestre de 2023

20/04/2023

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI em relação ao mês de março de 2023

20/04/2023

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS Regime Especial – Incorporação Imobiliária

Recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação (RET), inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de março de 2023

20/04/2023

IRRF

Fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto

20/04/2023

IRRF e Contribuições Sociais Retidas -Órgãos Públicos

Impostos e contribuições retidas por órgãos públicos Federais/Municipais/Estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos em março de 2023

20/04/2023

PIS/PASEP – Entidades Financeiras e Equiparadas

Fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, devida pelas entidades financeiras

20/04/2023

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo ao período de apuração de março de 2023

20/04/2023

Previdência Social – Empresa e Produção Rural

Contribuições previdenciárias, relativas à competência março de 2023, devidas pela empresa e as relativas à comercialização da produção rural, referente aos fatos geradores do mesmo período

20/04/2023

Previdência Social

Receita Bruta

Contribuição incidente sobre a receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento previstas nos incisos I e III do art. 22 da Lei nº 8.212/91, referente aos fatos geradores de março de 2023

20/04/2023

Previdência Social

Retenção 11%

Recolhimento de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços, referente a competência março/2023 pela empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra ou empreitada, inclusive em regime de trabalho temporário

20/04/2023

Retenção CSLL/COFINS/PIS/PASEP – Serviços

Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2023, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas

20/04/2023

Simples Nacional (DAS)

Tributos devidos sobre a receita bruta do mês de março de 2023, pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo sistema Simples Nacional