Vencimento

Obrigação

Descrição

22/05/2023

DCTF

Fatos geradores ocorridos em março de 2023, inclusive para eventos especiais ocorridos no referido mês

22/05/2023

DAS-MEI

Tributos devidos pelo Microempreendedor Individual – MEI optante pelo sistema SIMEI – abril de 2023

22/05/2023

IRPJ/CSLL/PIS/PASEP e COFINS (RET – Incorporação Imobiliária)

Recolhimento Unificado do Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação, inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente a abril de 2023

22/05/2023

PGDAS-D

Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional relativo a abril de 2023

22/05/2023

Simples Nacional (DAS)

Receita bruta de abril de 2023, pelas optantes pelo sistema Simples Nacional

23/05/2023

SCANC

Arquivo Magnético – Refinaria de Petróleo e Suas Bases

24/05/2023

IOF (11 a 20 de maio)

Operações de crédito – Pessoa jurídica; Operações de crédito – Pessoa física;

Operações de câmbio – Entrada de moeda;

Operações de câmbio – Saída de moeda;

Aplicações financeiras;

Factoring; Seguros; Ouro, ativo Financeiro

24/05/2023

IRRF (11 a 20 de maio)

Fatos geradores ocorridos de 11 a 20 de maio de 2023, incidentes sobre rendimentos provenientes de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, e títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multas ou qualquer vantagem

25/05/2023

COFINS (Álcool)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

25/05/2023

COFINS (Cervejas)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

25/05/2023

COFINS (Demais Bebidas)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

25/05/2023

COFINS (Demais Empresas)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

25/05/2023

PIS/PASEP (Álcool)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

25/05/2023

PIS/PASEP (Demais Bebidas)

Bebidas Frias – Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

25/05/2023

PIS/PASEP (Demais Empresas)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

25/05/2023

PIS/PASEP (Folha de Pagamento)

Fatos geradores ocorridos em abril de 2023

25/05/2023

25/05/2023

IPI

Apuração de abril de 2023 – produtos classificados nas posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01, 87.02, 87.04, 87.05, 87.11 e veículos classificados nas posições 87.03 e 87.06 da TIPI

25/05/2023

IPI (Bebidas)

Apuração de abril de 2023 – produtos classificados no Capítulo 22 (bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres)

25/05/2023

IPI

Apuração de abril de 2023 – cigarros classificados no código 2402.90.00 e “demais produtos”, com exceção de bebidas do Capítulo 22 e cigarros (código 2402.20.00).

25/05/2023

IPI (Cervejas)

Apuração de abril de 2023 – operações realizadas com cervejas

25/05/2023

IPI (Demais bebidas frias)

Apuração de abril de 2023 – demais bebidas frias.