A utilização do Caixa Tem agora será maior, o Senado Federal aprovou a medida provisória que amplia a utilização da poupança social digital criado inicialmente para pagamento de benefícios emergenciais durante a pandemia, para receber agora as gratificações salariais do PIS/Pasep, saques do Fundo de Garantia (FGTS) e demais benefícios.

Inicialmente o texto havia sido aprovado pela Câmara, porém, o mesmo foi alterado pelos parlamentares do Congresso.

Com a lei, fica estipulado que qualquer instituição bancaria poderá emitir um cartão físico para o repasse da poupança social digital, o que estava proibido no texto original, antes da alteração pelo Congresso.

Com relação ao texto original, o Congresso aumentou o número de transferências digitais aos quais os correntistas podem realizar gratuitamente durante o mês, o que antes era de uma agora serão três transferências grátis. Além disso o texto também estipula que o valor máximo para movimentação mensal é de R$ 5 mil.

A poupança digital será isenta de taxas de manuseio e não permitirá a emissão de cheques a ela associados, além dos benefícios da previdência social, as contas digitais também podem armazenar outros benefícios sociais, incluindo benefícios de estados e municípios.

Novas funcionalidades

Dentre as funções existentes e das novas funções liberadas através da MP 982, o aplicativo vai oferecer ofertas como:

• oferta de microcrédito;
• seguros;
• cartões.

O serviço de liberação microcrédito, já está em fase de finalização. A opção deve liberar empréstimos de R$ 100, R$ 200 e R$ 300 de forma rápida, simples e totalmente digital, sem a necessidade de ter que ir ao banco.

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Fonte: Jornal Contábil
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