Um trabalhador CLT tem diversos direitos garantidos por Lei, porém, muitos profissionais não tomam conhecimento dos seus direitos e acabam sofrendo com diversas irregularidades.

Pensando em ajudar, apresentaremos alguns dos principais direitos que um trabalhador tem, não aceite ser vítima de ilegalidades, conheça os seus direitos!

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é a lei trabalhista do Brasil, a partir dela os direitos trabalhistas são garantidos para os colaboradores de todas as empresas brasileiras.

Veja nos próximos tópicos alguns dos principais direitos de um trabalhador brasileiro.

Principais direitos do trabalhador

Vamos te apresentar alguns dos principais direitos de um trabalhador brasileiro, alguns conhecidos e outros não muito conhecidos pela população. 

Veja quais são ele a seguir:

Direito a Licenças maternidade e paternidade

Um direito bastante conhecido e deve ser reivindicado é a licença maternidade, mas os Pais também têm seus direitos garantidos pela legislação trabalhista, afinal, também existe a licença paternidade.

A legislação trabalhista, garante que as gestantes tenham direito a uma licença remunerada de 120 dias das atividades profissionais.  

A partir do 28º dia antes da data prevista para o parto, a gestante já pode entregar o atestado no departamento de Recursos Humanos para acertar a sua licença temporária.

Já os pais podem ficar licenciados até 5 dias corridos, contados a partir do nascimento da criança, para ajudar e estar presente nas primeiras 120 horas de vida da bebê.

Aviso prévio

A demissão nunca é uma boa notícia, mas existe um direito que pode amenizar um pouco essa dor, o aviso prévio, com ele o empregador deve notificar o profissional 30 dias antes, comunicando sobre a demissão.

No período de aviso, o colaborador da empresa pode buscar outra ocupação, para não ficar fora do mercado de trabalho, o aviso prévio funciona da seguinte maneira:

• Se o colaborador é remunerado mensalmente ou tem seu pagamento dividido em duas quinzenas no mês, o aviso prévio deverá ocorrer com 30 dias de antecedência da próxima remuneração;

• Se o colaborador recebe uma remuneração semanal ou com um intervalo de tempo menor que 7 dias, o aviso deverá acontecer com 8 dias de antecedência do próximo pagamento.

Falta por conta de luto

A perda de um membro da família sempre será algo que ninguém está preparado, o tempo em que ficamos de luto pode afetar nosso psicológico e até mesmo nosso corpo, prejudicando diretamente nas atividades profissionais.

Por conta disso, as leis trabalhistas garantem até 2 dias consecutivos de afastamento no caso de luto de entes queridos. 

São considerados entes queridos pela legislação trabalhista as seguintes pessoas:

• Cônjuge;
• Irmãos; 
• Filhos;
• Netos; 
• Pais; 
• Avós; e 
• Dependentes legais.

O trabalhador deverá apresentar o Atestado de Óbito do falecido no RH (Recursos Humanos) quando retornar ao trabalho.

13º salário

O décimo terceiro salário (ou gratificação de natal) é um direito de todos os trabalhadores CLT, ele pode ser pago em duas parcelas, a primeira ocorre até novembro, e a segunda, no mês de dezembro.

O valor dessa remuneração é equivalente ao pagamento mensal que o trabalhador recebe para o exercício da profissão.

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Fonte: Jornal Contábil
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