Para quem não tem multa na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá benefícios concedidos pelo Ministério da Infraestrutura, por meio do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Através das ações da Semana Nacional de Trânsito vai começar um sorteio de prêmios programado para o dia 13 de outubro.

A intenção do RNPC é premiar a boa conduta de motoristas que não cometeram infração de trânsito nos últimos 12 meses. Ele foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Sepro). No dia 22 de setembro foi aberta a inscrição para quem quisesse participar. O interessado ainda pode se registrar.

Benefícios para quem não tem multa na CNH

Veja os benefícios que o condutor vai ter por intermédio da Lei nº 14.071, criada em 13 de outubro de 2020, que atualizou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deu origem  ao RNPC. O programa foi regulamentado pela Resolução n° 975, de 18 de julho de 2022. desta forma, haverá uma premiação, de acordo com o texto, contemplando quem não foi multado na CNH nos últimos 12 meses. 

Veja como será concedido:

Pela União, unidades federativas e municípios, no formato de compensações fiscais ou tarifárias; e

Por empresas privadas, com prêmios estipulados por elas.

Segundo o Governo Federal, o Cadastro Positivo de Condutores “visa valorizar as boas práticas dos condutores e estimular o respeito às leis de trânsito, trazendo maior segurança para as vias brasileiras”.  Os motoristas que tiveram um bom comportamento no trânsito podem ter direito:

• Redução nos pedágios;
• Descontos em estacionamentos;
• Condições especiais para locação de carros;
• Descontos na contratação de seguros;
• Ofertas de cashback e outras vantagens.

Como aderir ao Cadastro Positivo de Condutores

Para o condutor que quiser poderá fazer a inscrição pela internet, podendo acontecer de duas formas:

A primeira: por meio da Carteira Digital de Trânsito (CTD);

A segunda: pelo site de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). O motorista que não tiver multas na CNH e quiser os benefícios deve:

• Escolher a plataforma para fazer o registro;
• Depois ir na opção “Condutor” no seu perfil;
• Nela, você deve selecionar “Cadastro Positivo”;
• Autorizar que sua inscrição possa ser visualizada como apta para as vantagens, clicando em “Autorizar Participação”;
• Selecionar a caixinha “Li e concordo com o termo e condições de autorização” e clicar em “Autorizar”.

Terminado esse passo, o motorista já estará registrado no Cadastro Positivo de Condutores. Essa inscrição deverá ser realizada até o dia 13 de outubro, quando o sistema de prêmios será liberado, sua situação aparecerá como “inativo”. O condutor poderá consultar as entidades parceiras, seu histórico e até desistir da participação.

Também as empresas que desejarem conceder benefícios para o motorista que nunca foi multado na CNH, terá que preencher um formulário online. Sendo possível  utilizar o selo “Parceiro do Bom Condutor” para lançar ações promocionais em seus canais digitais.

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Fonte: Jornal Contábil
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