Hoje em dia praticamente todas as pessoas possuem sua CNH, porém, elas desconhecem as regras impostas pela legislação de trânsito. Boa parte da população não conhece nem o valor da multa para quem dirige sem estar portando a Carteira Nacional de Habilitação.

Geralmente a multa por estar conduzindo um carro sem estar portando a CNH não tem valores altos. Porém, fatores agravantes podem multiplicar em até dez vezes o valor original. Por isso, é sempre bom o motorista conhecer as regras de trânsito.

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Quais são as regras da multa por dirigir sem CNH?

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é responsável por prescrever e regulamentar os aspectos relacionados às regras da CNH, infrações, punições e penalidades, mas também a sinalização das vias e outros detalhes mais amplos.

Neste caso, estando você conduzindo um veículo sem a sua CNH é um tipo de infração. De acordo com o Artigo 162, no Capítulo 15 do CTB sobre as infrações, diz que “dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir ciclomotor” prescreve:

• Infração de natureza gravíssima;
• Multa aplicada no valor de três vezes, o que equivale a R$ 88,38;
• Retenção do veículo como medida administrativa, até apresentação de um outro condutor habilitado com um documento válido.
• Sem o documento a multa é de R$ R$ 88,38. Caso você seja parado numa blitz e não esteja com a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), a legislação estabelece que a multa seja multiplicada em até 10 vezes.

Além da multa, você perderá 7 pontos na carteira. E a dor de cabeça não para por aí, você ainda terá que pagar um valor de R$ 880,41 já que o Código de Trânsito Brasileiro entende que houve um acúmulo de infrações nesse caso. Ou seja, você está andando com um veículo em vias públicas sem habilitação.

CNH cassada

Existem outros agravantes que podem criar mais problemas ainda na vida do condutor. Você estando conduzindo um veículo sem a CNH ou com documento cassado ou suspenso, também será punido por outra infração gravíssima. 

Nesta situação, haverá a adição de um valor de R$ 957,70 e apreensão do veículo, além de mais 7 pontos na carteira. Isso significa que a multa deixou de ser no valor de R$ 88,38 e se tornou R$ 1.838,11. O que levará o valor da multa a chegar a R$ 880, e a nova punição por estar com a CNH cassada.

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Seu veículo foi retido no galpão do departamento estadual de trânsito. E só será liberado quando outra pessoa com documento válido e regular aparecer para retirá-lo, conforme estabelece a legislação.

E você que foi multado deverá pagar as multas acumuladas, regularizar a Carteira de Habilitação e tê-la em mãos antes de retornar ao trânsito. Caso contrário, novas multas serão adicionadas até a cassação definitiva do documento, com a soma chegando a R$ 2.718,22.

Meu amigo ou amiga, se você não quer passar por esse transtorno, é bom sempre estar atento aos prazos de renovação dos documentos, tanto da habilitação quanto do veículo.

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Fonte: Jornal Contábil
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