Imagine que você está quase na reta final para conseguir a sua aposentadoria… aqueles anos suados de trabalho e dedicação ficarão só na lembrança…

Mas existe algo que você deve atentar-se bastante antes de solicitar a sua aposentadoria ou quando estiver perto dela: ao seu extrato previdenciário CNIS.

Aqui neste post você vai ter 4 dicas de ouro para analisar o seu CNIS para não ter problemas futuros.

• O que é o CNIS?
• 1ª dica: Confira todos os vínculos de trabalho ou afastamentos
• 2ª dica: Confira todos os salários de contribuição
• 3ª dica: Peça para que o INSS reconheça vínculos de reclamações trabalhistas
• 4ª dica: Verifique se você possui mais de um CNIS

O que é o CNIS?

O Cadastro Nacional de Informações Sociais, mais conhecido por CNIS, é um documento onde constam todos os seus vínculos trabalhistas e previdenciários da sua vida.

No Direito Previdenciário é mais comum chamarmos o CNIS de Extrato Previdenciário ou Extrato CNIS.

Desse modo, o CNIS é uma espécie de banco de dados trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores brasileiros e foi criado pelo Governo Federal em 1989.

Nesse extrato previdenciário constam:

• todas os seus vínculos empregatícios a partir de 1976;
• os recolhimentos como contribuinte individual a partir de 1979; e
• o valor das remunerações mensais a partir de 1990.

Você pode comprovar vínculos, remunerações e recolhimentos antes desses anos através de Carteiras de Trabalho, Contratos de Trabalho, entre outros.

Importância do CNIS

O Extrato Previdenciário é um documento que será o seu maior aliado na hora de requerer um benefício no INSS.

É nele que será comprovado ao Instituto:

• a data da sua filiação à Previdência Social;
• os valores dos salários de contribuição da sua vida previdenciária;
• o tempo de contribuição e carência que você tem;
• períodos de recebimento de benefícios previdenciários, como Auxílio-Doença.

Ou seja, o CNIS será o documento oficial que demonstrará o seu direito a determinado benefício, incluindo a aposentadoria.

Assim, ela tem um papel de extrema importância na hora de sua aposentadoria, exatamente porque é um documento feito pelo próprio Governo.

Agora vamos às dicas, que sei que você tá ansioso para elas, hehe.

1ª dica: Confira todos os vínculos de trabalho ou afastamentos

Essa dica é essencial para você que vai pedir uma aposentadoria!

Você deve conferir se todos os seus vínculos de trabalho ou afastamentos por incapacidade (Auxílio-Doença) constam no seu Extrato Previdenciário.

A principal informação que você deve se atentar é o tempo que durou o afastamento, as suas relações de trabalho, se há vínculos sem a sua data final de encerramento e vínculos extemporâneos (vínculos incluídos fora do prazo).

Isso influencia diretamente se você terá direito a algum beneficio ou não, porque é a partir dessa informação que é contada o tempo de carência e o tempo de contribuição.

Por exemplo, imagine que você começou a trabalhar no dia 03/05/2000 e foi pedir a sua Aposentadoria por Idade no dia 03/05/2015, possuindo somente um vínculo de trabalho.

Acontece que a empresa registrou a informação do início do seu trabalho somente um mês depois, no dia 03/06/2000.

Nesse caso, você pode ter dores de cabeça para comprovar aquele seu vínculo porque a informação no Extrato CNIS está errada…

Óbvio que você pode atestar que você começou no dia 03/05/2000 pela informação existente na sua Carteira de Trabalho (CTPS), mas é um pouco mais trabalhoso.

Também pode acontecer que a informação da CTPS esteja errada, aí seria o caso de comprovar por outros meios.

Enfim, caso você constate algum erro no seu CNIS, você pode solicitar a Atualização do Tempo de Contribuição.

Isso pode ser feito diretamente pelo site do Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social.

Geralmente antes de você solicitar um benefício, é perguntado se você quer fazer alguma alteração de dados incorretos do seu CNIS.

Mas a minha dica é exatamente essa: quando você constatar que um vínculo esteja com períodos errados de afastamento ou de trabalho, já faça essa atualização do Extrato Previdenciário.

Assim, quando chegar a hora de você pedir a sua aposentadoria, por exemplo, você não terá que se preocupar com nada, porque o seu CNIS estará todo certinho.

O site do INSS traz a lista de documentação necessária para fazer esse serviço de atualização do tempo de contribuição, e ele pode variar, dependendo de qual tipo de segurado você é (segurado empregado, segurado contribuinte individual, etc.).

Clique aqui para ter acesso a toda a documentação necessária.

Mas já te adianto que é importante que você tenha pelo menos um destes documentos para comprovar o vínculo de trabalho:

• extrato do FGTS;
• CTPS;
• holerite;
• contrato de trabalho;
• declaração de Imposto de Renda;
• rescisão do contrato de trabalho;
• fichas de registro.

2ª dica: confira todos os salários de contribuição

Da mesma forma que a dica anterior, você deve olhar todos os valores dos seus salários de contribuição.

Essa dica é ainda mais preciosa porque ela influencia diretamente o valor do seu benefício, principalmente na aposentadoria, porque será feito um cálculo com a média destes salários de contribuição.

Desse modo, caso haja algum período em que houve uma contribuição errada, pode ser que o seu benefício no futuro venha mais baixo que o planejado.

Isso é muito ruim na hora, porque, caso você não se atente a esses valores, sua aposentadoria pode vir muito abaixo do esperado, e para você resolver esse problema após o benefício ser concedido é um processo bastante burocrático e demorado.

Assim, caso você constate qualquer erro com as suas contribuições, seja você segurado empregado, contribuinte individual, facultativo, etc., você deve fazer o mesmo procedimento que eu informei no ponto anterior: a Atualização de Tempo de Contribuição.

Desta maneira, quando você for solicitar o seu benefício, estará livre de problemas e receberá o valor já calculado com antecedência, porque seu CNIS estará com as informações corretas.

Não tem nada melhor que ter uma aposentadoria sem complicações, né?

3ª dica: peça para que o INSS reconheça vínculos de reclamações trabalhistas

Você deve pedir ao INSS que atualize seu Extrato Previdenciário na hipótese de você ter uma sentença judicial trabalhista que reconheceu vínculo de trabalho com algum empregador.

Isso porque a Reclamatória Trabalhista restringe a garantia de direitos trabalhistas e, por si só, não produz efeitos previdenciários.

Isso acontece porque o INSS não participou do processo em questão, e, desse modo, não tem o dever imediato de reconhecer aquele vínculo trabalhista.

Deste jeito, você deve pedir à Previdência que acrescente determinado vínculo de trabalho ao seu CNIS, incluindo o valor dos salários de contribuição.

Isso fará diferença na sua aposentadoria, porque há chance de aumento:

• no seu tempo de contribuição e na carência;
• no valor do seu benefício, caso ele aumente a média do seu Salário de Benefício.

Atenção: se você já estiver aposentado e houver esse reconhecimento de vínculos de reclamações trabalhistas, você pode pedir a revisão do seu benefício (mesmo que judicialmente).

Portanto, fique atento a estas informações!

4ª dica: confira se você possui mais de um CNIS

Sim, isso pode acontecer!

Existe a possibilidade de você ter mais de um CNIS quando você tiver mais de um Número de Identificação do Trabalhador (NIT).

Geralmente acontece quando a pessoa é empregada em uma empresa, por exemplo, e depois vira contribuinte individual (autônomo), onde, por vezes, é gerado um novo NIT.

Quando isso ocorre, você fica com dois Extratos Previdenciários, então tome bastante cuidado…

Assim, pode ser que, quando você for consultar o seu CNIS, apareça contribuições somente de um trabalho (como autônomo, por exemplo) e não do tempo como empregado.

Isso acontece porque os períodos de contribuição estão em um NIT diferente.

Para resolver esse problema, existe um serviço chamado “Atualização de Cadastro e senha” que pode ser feito pelo Meu INSS ou através do número 135 do Instituto.

Nesta atualização, você pode fazer a unificação dos dois (ou mais) números do NIT que você possuir na hora.

A dica que eu dou é que você faça essa junção dos NITs, porque vai facilitar bastante na hora que você por requerer um benefício.

É muito mais simples ter todo o seu histórico trabalhista e previdenciário junto em um só documento, concorda?

Conclusão

Com essas 4 dicas de ouro, você já está vacinado com qualquer problema que possa vir a ocorrer no futuro com o seu CNIS.

O Extrato Previdenciário será sua maior carta na manga para comprovar o seu tempo de contribuição, carência e os salários de contribuição.

Com o CNIS atualizado, é quase impossível que o INSS não conceda o benefício requerido (desde que você cumpra os requisitos necessários).

O Ingrácio está trabalhando forte para te deixar informado sobre dicas que vão ajudar você na hora de pedir um benefício no INSS.

Por isso, continue acompanhando os nossos conteúdos aqui no blog. Estamos te atualizando com frequência sobre os seus direitos.

Portanto, fique ligado! Acha que esse conteúdo pode ajudar algum amigo ou parente que esteja com dificuldades em seu CNIS? Se sim, não deixe de compartilhar com eles, com certeza eles irão te agradecer bastante

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Fonte: Ingrácio Advocacia

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Fonte: Jornal Contábil
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