O Projeto de Lei (PL) 4.367/2020, de autoria do deputado Pompeo Matos, que institui a concessão de um 14º salário, em caráter excepcional, passou por aprovação na Comissão de Seguridade e Família da Câmara dos Deputados, nesta última quarta-feira (23).

O pagamento extra é bastante esperado por aposentados e pensionistas do INSS desde o ano passado.  A deputada Flávia Morais (PDT-GO) é a relatora do tema na Comissão de Seguridade Social e Família anexou ao texto original a proposta do pagamento do 14º até 2023.

Vale ressaltar que a proposta ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e ser analisada no Senado Federal. Após isso o PL, ainda precisa ser sancionado pelo presidente da república. 

Neste sentido, caso a tramitação do projeto tenha sucesso, caberá ao líder do executivo Jair Messias Bolsonaro sancionar ou vetar a proposta, todavia, isto ainda estará sujeito aos votos da Câmara dos Deputados, que pode derrubar ou não um possível veto do presidente. 

Cabe salientar que o 14º salário era uma proposta que até então não havia muitas chances de ser liberada, todavia, a proposta ganhou fôlego, de maneira que reacendeu as hipóteses de liberação do benefício aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

O projeto em questão, a ‘priori’, era destinado a aposentados e pensionistas do INSS, todavia, a comissão que aprovou a PL incluiu beneficiários do auxílio-doença e auxílio-acidente. 

Por fim, vale lembrar que 14º do INSS possui outro projeto de lei, de autoria do senador Paulo Paim, todavia, esta referida proposta ainda aguarda apreciação no Senado Federal.

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Fonte: Jornal Contábil
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