Tudo começa com o CNAE. Você sabe como consultar?

Já ouviu falar do CNAE? Essa é a Classificação Nacional de Atividades Econômicas que é utilizada para categorizar empresas, instituições públicas, organizações sem fins lucrativos e profissionais autônomos em códigos de identificação, principalmente para quem opta pelo Simples Nacional.

Independente do tipo da empresa, seja ela de produtos ou serviços, precisa sim, se enquadrar em alguma CNAE.

O que é e para que serve?

Esses códigos são padronizados em todo o nosso país e são utilizados para cadastrar e registrar empresas em esferas federais, estaduais e municipais, proporcionando assim melhorias na gestão financeira e evitar ações de fraude.

Como saber o CNAE da sua empresa?

Para saber o CNAE ideal para sua empresa, você pode contar com a ajuda de um contador para uma orientação mais assertiva para saber qual o código correto para o seu negócio. Informar o que vende ou qual o serviço prestado e como faz isso é fundamental neste processo, afinal na tabela CNAE constam atividades econômicas primárias e secundárias em diversos segmentos.

Com isso em mãos, é possível fazer uma busca por palavra-chave ou código do ramo do negócio para escolher assim a seção, divisão, grupo e a classe que a empresa melhor se enquadra diante do exercício prestado.

Composição do CNAE

O número da classificação é composto por 7 dígitos e se faz aparelhada em uma hierarquia de cinco níveis. O que isso quer dizer?  Que existem seções específicas para as divisões do CNAE conforme o segmento de mercado de atuação.

A 01 – 03 Agricultura, Pecuária, Produção Florestal, Pesca e Aquicultura

B 05 – 09 Indústrias Extrativas

C 10 – 33 Indústrias de Transformação

D 35 Eletricidade e Gás

E 36 – 39 Água, Esgoto, Atividades de Gestão de Resíduos e Descontaminação

F 41 – 43 Construção

G 45 – 47 Comércio, Reparação de Veículos Automotores e Motocicletas

H 49 – 53 Transporte, Armazenagem e Correio

I 55 – 56 Alojamento e Alimentação

J 58 – 63 Informação e Comunicação

K 64 – 66 Atividades Financeiras, de Seguros e Serviços Relacionados

L 68 Atividades Imobiliárias

M 69 – 75 Atividades Profissionais, Científicas e Técnicas

N 72 – 82 Atividades Administrativas e Serviços Complementares

O 84 Administração Pública, Defesa e Seguridade Social

P 85 Educação

Q 86 – 88 Saúde Humana e Serviços Sociais

R 90 – 93 Artes, Cultura, Esporte e Recreação

S 94 – 96 Outras atividades de Serviços

T 97 Serviços Domésticos

U 99 Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

Cuidados na escolha do CNAE

Sendo uma realidade dinâmica, você deve se atentar às mudanças que podem acontecer diante dos processos e se for preciso, alterar os registros nos órgãos públicos.

Ter uma visão tributária sobre os códigos mais indicados auxilia de forma segura a encontrar o código correto e as alterações necessárias, possibilitando a redução legal dos tributos, por isso, peça ajuda a um  contador neste processo.

Como escolher o código CNAE da minha empresa?

Para descobrir a classificação do seu negócio, você precisa consultar a tabela CNAE e verificar a atividade econômica principal e as atividades secundárias, se for o caso.

Siga este passo a passo:

1. Acesse nosso site;
2. Vá para a tabela atualizada aqui ;
3. Analise a descrição que mais se enquadra diante dos serviços prestados ou produtos oferecidos pela sua empresa.

Para conferir as informações:

• Acesse o site do IBGE;
• Clique em Estrutura;
• Selecione a seção, divisão, grupo e a classe que descrevem a sua empresa e chegará a CNAE-Fiscal que tem sete números.

Quais CNAEs para o Simples Nacional?

Depois de saber o seu CNAE, se for optar pelo Simples Nacional é necessário verificar se a classificação se enquadra neste processo, e para isso consulte a Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal. Ao abrir a resolução, verifique o Anexo I no qual constam todos os códigos CNAE que não podem optar pelo Simples Nacional.

Existem, ainda, outros casos que não podem optar pelo Simples Nacional como:

• Empresas que possuam um ou mais sócios com participação superior a 10% do Lucro Presumido ou Lucro Real, e a soma do faturamento das empresas não pode ultrapassar R$ 3,6 milhões;
• Empresas que excedam o valor de faturamento de R$ 3,6 milhões no ano calendário ou anterior;
• Empresas que possuam pessoa jurídica como sócio;
• Empresas que tenham débitos com o INSS ou Fazenda Federal, Estadual ou Municipal;
• Empresas com filial ou representantes com sede no exterior;
• Empresas que participam como sócias em outras sociedades;
• Empresas que são resultantes ou remanescentes de cisão ou qualquer desmembramento de pessoa jurídica em um dos 5 anos-calendário anteriores;
• Empresas que são Cooperativas, Sociedades por ações (S/A), ONG’s, Oscip, Bancos, Financeiras ou gestoras de ativos ou créditos.

Diferença em CNAE e Código de serviços

O código é usado para definir o tipo de serviço prestado pela empresa e sua alíquota de imposto. Esses encargos são padronizados pela Lei Complementar n°116 de 2003, de acordo com a tabela de códigos. É com base nesse percentual que são realizados os cálculos para o recolhimento do imposto municipal.

O CNAE, como explicamos neste texto, é a padronização das atividades econômicas para facilitar a classificação e o enquadramento da empresa diante dos órgãos tributários no Brasil.

Por que o CNAE é tão importante?

Escolher um código inadequado pode prejudicar a sua empresa em diversos pontos. Esse erro pode representar pagamentos desnecessários de impostos, como ter obrigações que efetivamente não teria, se estivesse com o código certo.

Classificar a empresa de forma correta é primordial para garantir que o seu negócio tenha recursos para seguir o planejamento de forma estratégica, para se destacar e ainda estar com a gestão em dia com um negócio de sucesso.

Dúvidas? Consulte um contador 

Ter um profissional de contabilidade para descobrir o CNAE da sua empresa é fundamental para evitar erros e essa empresa pode tirar as suas dúvidas e direcionar as ações que auxiliem na diminuição dos impostos, criando um plano de melhoria contínua na gestão do negócio.

Com funções importantes, o CNAE facilita a permissão para enquadramento das empresas, principalmente se optar pelo Simples Nacional.

Fale com nossa equipe de especialistas para que esse processo seja mais leve e prático para você e sua empresa.

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Fonte: Contabilizei

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Fonte: Jornal Contábil
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