Em meio a tantas polêmicas sobre a Reforma da Previdência, é natural que surjam várias dúvidas entre os trabalhadores e, principalmente, um receio dos impactos negativos que elas podem trazer. Nesse contexto, é importante ter em mente que, mesmo com a efetiva aprovação da PEC, suas normas não serão aplicadas de forma imediata para todos os segurados — há uma regra de transição para aposentadoria que flexibiliza a situação de muitos deles.

Pensando nisso, elaboramos um post para que você entenda, de uma vez por todas, o que é uma regra de transição para aposentadoria e como ela pode interferir na concessão do seu benefício. Continue a leitura!

O que são as regras de transição para aposentadoria?

As regras de transição para a aposentadoria são medidas criadas para atenuar as circunstâncias das pessoas que estão perto de se aposentar, mas que não alcançariam esse direito antes que a nova lei comece a valer. Trata-se de uma alternativa utilizada para diminuir os prejuízos na conquista da tão sonhada aposentadoria.

Para entendermos melhor essa questão, imaginemos um segurado do sexo masculino que lhe restam 2 anos de trabalho até se aposentar. Se as “regras do jogo” mudam nos acréscimos do segundo tempo, há uma grande chance de que essa pessoa, após ter contribuindo ao longo de mais de 30 anos sofra grandes injustiças, e para se aposentar tenha que trabalhar por muito mais tempo do que antes.

Caso a Reforma da Previdência seja realmente aprovada no segundo semestre de 2019, alguns trabalhadores poderão se aderir a uma das 7 regras de transição, são elas:

• transição da idade progressiva;
• transição pelo sistema de pontos;
• transição pela regra de idade mínima;
• transição com pedágio de 50%;
• transição com pedágio de 100%;
• transição para professores;
• transição para aposentadoria especial.

Como saber se você se encaixa em alguma dessas regras?

O primeiro passo para saber se você se encaixa em alguma das regras de transição ou não, é fazer o cálculo do seu tempo de contribuição. Na sequência, deve ser calculado em que ano o segurado completará esse tempo e qual idade a pessoa terá nesta data.

Com esse resultado em mãos, o contribuinte poderá avaliar qual das regras de transição é mais benéfica para o seu caso, e então escolher a regra ideal para sua situação. A tendência é que, se faltarem menos de 10 anos para conseguir a aposentadoria, ainda seja possível se enquadrar em alguma das regras transitórias. Do contrário, infelizmente a pessoa se submeterá ao novo regime.

A escolha da regra de transição para aposentadoria é uma peça-chave para garantir ao futuro aposentado as melhores condições a que tem direito. Contudo, entender todos os detalhes e fazer os cálculos corretamente não é uma tarefa simples. Nesse processo, o auxílio especializado de um escritório de advocacia previdenciária é a melhor solução para obter respostas e um suporte qualificado.

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Conteúdo original Patricia Wurfel Advocacia

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