O INSS tem um limite mensal de pagamento dos seus benefícios, e deste limite damos o nome de “teto do INSS”.

Este valor é o máximo que um aposentado do Regime Geral de Previdência Social poderá receber, não podendo ultrapassar tal valor, mesmo que já tenha contribuído por maiores salários.

Que o seu fator previdenciário seja superior a 1,00 ou até mesmo se o coeficiente trazido pela reforma da Previdência seja também superior a 100%.

Acho importante explicar como funciona o cálculo de aposentadoria do INSS, seja pelas regras anteriores a 12 de novembro de 2019, data da reforma da Previdência, como pelas novas regras previdenciárias.

Desta forma iremos entender até mesmo como chegar no teto máximo do INSS.

Regras de cálculo para chegar ao teto máximo do INSS

Cálculo do benefício antes da reforma da Previdência

Antes da reforma da Previdência, o INSS calculava o seu benefício da seguinte forma:

• Existia a somatória dos 80% maiores salários de contribuição após julho de 1994 (início do Plano Real);
• Após a somatória e divisão pelo número de meses, chegávamos a uma média;
• Posteriormente, desta média, era aplicado o fator previdenciário.

O fator previdenciário pode ser superior a 1,00 em casos de segurados do INSS que pedem a sua aposentadoria com idade avançada (acima de 60 anos) e possuem tempo de contribuição também avançado (normalmente, homens com mais de 40 anos de contribuição e mulheres 35 anos de contribuição).

O fator previdenciário superior a 1,00 pode trazer o teto máximo da Previdência Social em 2022, para pessoas que já possuíam direito de se aposentar antes da reforma da Previdência e não pediram a aposentadoria no INSS.

Vou dar um exemplo, o senhor José teve uma média de contribuição de R$ 5.000,00.

Ele possui mais de 60 anos e também mais de 40 anos de contribuição, pois converteu tempo especial em comum (vou explicar esse procedimento abaixo).

Se o fator do senhor José for de 1,50, nós iremos multiplicar o fator previdenciário pelo valor da média contributiva, gerando o valor de R$ 7.500,00.

Como os benefícios do INSS não podem ser maiores que o teto máximo do INSS, ele será reajustado para R$ 6.433,57, se o pedido foi ainda em 2021. Agora, se o pedido de aposentadoria for em 2022, poderá ser de R$ 6.973,99.

Após a reforma da Previdência você ainda pode converter o tempo de insalubridade em comum, ganhando em regra 1,4X para homens e mulheres 1,2X. Porém, o período que poderá ser convertido é até 13 de novembro de 2019.

Cálculo do benefício pós reforma da Previdência

Com a reforma da Previdência os cálculos foram alterados, e isso trouxe prejuízo aos segurados, na maior parte dos casos.

• Ainda são considerados os salários de contribuição pós julho de 1994, mas agora a somatória é de 100%, ou seja, não se desconta mais os 20% menores;
• Desta média é aplicado um coeficiente. Ele começa em 60%, subindo 2% para cada ano contribuído à partir de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens.

Portanto, se um homem contribuir por mais de 40 anos e mulheres de 35 anos, o coeficiente será superior a 100%. Não existe mais fator previdenciário, exceto na regra de transição do pedágio de 50%, mas existe agora o coeficiente.

Desta forma, para se alcançar o valor do teto em 2021, ou até mesmo o valor do teto em 2022, o coeficiente deverá ser superior a 100%.

Vou trazer aqui um exemplo: a senhora Maria possui 40 anos de contribuição ao INSS, ela terá um coeficiente de 110%. Se sua meda de contribuição for de R$ 6.200,00, ela receberá o teto máximo do INSS.

Conclusão sobre o teto do INSS em 2021 e 2022

O teto do INSS muda ano a ano, e deve sempre acompanhar a inflação, pois é de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conforme a lei obriga.

Para receber o teto máximo do INSS na sua aposentadoria existem diversas variáveis: idade, expectativa de vida, tempo de contribuição, período especial trabalhado…

Até tempo trabalhado em ambiente rural e no Regime Próprio de Previdência podem trazer o recebimento do teto da previdência em 2022.

Por isso, eu te aconselho a realizar um planejamento de aposentadoria, pois este é um estudo minucioso de qual o melhor momento para se aposentar, por quais valores deve recolher mensalmente, estudo de documentos para ganhar tempo de contribuição, correção do CNIS e até mesmo a regra que mais o beneficia.

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Teto máximo do INSS em 2022 será de R$ 6.973,99?

Acima eu cito este valor como teto máximo da previdência em 2022, porém o valor de R$ 6.973,99 é uma expectativa, pois o INPC ainda não fechou. Precisamos esperar o Índice Nacional de Preços do Consumidor fechar para ser exato o valor do teto do INSS em 2022.

O INPC é o reajuste oficial definido pela lei 8.213/91 para o teto do INSS, ele deve acompanhar a inflação.

Por que não recebo o teto ?

Esta pergunta é muito comum, e não basta contribuir no teto do INSS para receber o teto máximo da Previdência Social, pois alguns fatores influenciam neste recebimento, como o fator previdenciário que citei acima.

Dica Extra do Jornal Contábil: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social. 

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Original de ABL Advogados

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Fonte: Jornal Contábil
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