O trabalhador autônomo (marceneiro, carpinteiro, maquiador, pintor, entre outros) que não possui sua atividade regulamentada por uma entidade de classe, pode enxergar na categoria Microempreendedor Individual (MEI) a possibilidade de regularizar o seu negócio e garantir vários benefícios previdenciários e financeiros. Um fato que poucos conhecem, acontece quando esse profissional deseja adquirir um carro zero, pois a compra pode ter descontos, se for realizada, através do CNPJ.

Fique por dentro desse tema no decorrer do artigo que preparamos.

Quando o MEI pode comprar o carro zero com desconto?

Esse profissional pode realizar a compra do veículo com desconto, assim que tiver toda a documentação relacionada a regularização da empresa; portanto não existe um período de carência.

É importante ressaltar, que o faturamento anual do MEI não pode ser superior a R$81 mil e a aquisição do automóvel não está incluída no limite de compras de 80% da quantia arrecadada anualmente.

Quais são as vantagens asseguradas ao MEI na compra do veículo?

Os Microempreendedores Individuais podem conseguir vários benefícios, são eles:

• Desconto de até 30% ofertado pelos fabricantes;
• Isenção de IPI federal (Impostos Sobre Produto Industrializado e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) estadual.

Vale ressaltar, que os valores, marcas e modelos dos automóveis não são pré-determinados, portanto são variáveis de acordo com o interesse do comprador e a negociação.

Os carros de trabalho (picapes compactas e furgões) têm uma redução maior de preço.

Como realizar a compra do automóvel?

Esse processo é simples, basta realizar a solicitação do automóvel com desconto no CNPJ, em uma concessionária ou indústrias que façam a venda direta de carros.

É importante dizer, que será necessário mostrar o contrato social do negócio e a inscrição estadual atual.

Para concluir a compra, o fabricante pode solicitar o  E-CNPJ.

Como avaliar se a compra pelo número do CNPJ é realmente vantajosa?

A compra pode trazer vantagens e desvantagens para o empresário, cabe a ele avaliar o qual lado “pesa mais na balança”:

Vantagem

• Os descontos para veículos 0km variam entre 2,5% e 30%.

Desvantagens

• A entrega do automóvel pode demorar até 50 dias;
• O automóvel é vinculado à empresa, portanto a documentação precisa estar em dia para evitar transtornos;
• O empresário deve permanecer com o carro pelo período mínimo de um ano. Esse procedimento acontece para que o MEI não faça a revenda de veículos, aproveitando os descontos.

É importante esclarecer, que quando o MEI não respeita essa regra, poderá ter que devolver o valor do ICMS.

Outros benefícios do MEI

● Aposentadoria – por idade ou por invalidez;

● Auxílio-doença;

● Licença-maternidade;

● Pensão por morte para dependentes;

● Auxílio-reclusão;

● Emitir nota fiscal como pessoa jurídica

● Abrir conta jurídica e tomar empréstimos exclusivos para MEIs ou contratar outros serviços financeiros;

● Contratação de um funcionário.

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Fonte: Jornal Contábil
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