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direitos do MEI

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Estrangeiro pode se formalizar como MEI?

Por |25 dezembro, 2022|

Uma das modalidades mais simples para quem quer começar um negócio ou é autônomo e quer se formalizar, é o cadastro de Microempreendedor Individual (MEI). Mas e o estrangeiro? Ele pode ser um MEI aqui no Brasil?  Pois fique sabendo que sim! A abertura de MEI para estrangeiros é uma possibilidade de ganhar a vida [...]

Fui CLT e agora sou MEI. Como fica a minha aposentadoria?

Por |16 novembro, 2022|

A aposentadoria é a meta depois de muitos anos de trabalho. O trabalhador faz as contas para chegar a época de poder parar com a labuta e se entregar ao descanso. Aproveitar a vida com a família e amigos.  Contudo há uma dúvida que precisa ser esclarecida: quem já trabalhou de carteira assinada e agora [...]

Conheça os benefícios e obrigações de um microempreendedor individual!

Por |5 maio, 2022|

Abrir uma empresa e iniciar um negócio exige responsabilidades, obrigações, habilidades e conhecimentos. Segundo Enrico D’Onofrio, contador e coordenador do curso de Gestão Comercial da Faculdade Santa Marcelina, “o microempreendedor individual, também denominado de MEI é a pessoa que trabalha como pequeno empresário, sendo a primeira etapa para muitos que desejam iniciar seu empreendimento ou [...]

Quais direitos e benefícios eu perco ao abrir um CNPJ MEI?

Por |18 abril, 2022|

Dados do Ministério da Economia apontam que atualmente no Brasil existem cerca de 12,4 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs). Esse número cresce ano após ano principalmente por ser uma alternativa simples, com pouca burocracia e que ainda garante uma série de benefícios como a aposentadoria e ainda o direito de regularizar seu negócio. O MEI [...]

Quem é MEI pode receber o seguro-desemprego?

Por |22 fevereiro, 2022|

Previamente, é preciso entender que o seguro-desemprego é um benefício expresso na CLT (Consolidação da Leis do Trabalho), exclusivo a trabalhadores de carteira assinada. O provento tem como intuito amparar a pessoa mediante a uma demissão sem justa causa.  Conforme a legislação, é permitido que cidadãos que atuem como MEI (microempreendedor individual) ao mesmo tempo [...]

Sou MEI, quais são os meus direitos?

Por |3 janeiro, 2022|

MEI é uma natureza jurídica que foi criado com o objetivo de facilitar a regularização das atividades econômicas de pessoas que trabalham por conta os autônomos. Ao se cadastrar como MEI, você passa a possuir um CNPJ, pode emitir notas fiscais e até mesmo contratar um funcionário. Mas para você se tornar um MEi é preciso [...]

Conheça as obrigações legais do MEI

Por |5 dezembro, 2021|

O MEI é um tipo  simplificado de empresa destinado aos profissionais autônomos que não tenham suas atividades regulamentadas em por nenhuma entidade de classes, como: encanador, maquiador, costureiro, baleiro, entre outros. Quando esse profissional se torna um Microempreendedor Individual passa a ter um registro no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e se enquadra no Simples [...]

FGTS e PIS: Quando o Microempreendedor Individual pode garantir esses direitos?

Por |10 novembro, 2021|

Todo trabalhador precisa conhecer os seus direitos para poder assegurar os benefícios da categoria, com o MEI isso não é diferente.  Muitas pessoas desconhecem que esses profissionais têm direito a receber PIS, FGTS e em alguns casos o seguro-desemprego. Isso acontece, pois os benefícios mencionados são garantidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, [...]

Qual é o valor da aposentadoria para o Microempreendedor Individual?

Por |7 outubro, 2021|

O Microempreendedor Individual é o profissional autônomo (jardineiro, fotógrafo, pedreiro, taxista, entre outros) que enxergou nessa categoria uma forma de regularizar o seu negócio e garantir vários benefícios previdenciários e vantagens financeiras. Quando o assunto é o valor da aposentadoria desse profissional, muitas pessoas ficam em dúvida. Benefício garantidos para o MEI Aposentadoria – por [...]

Faturamento do MEI: Limite pode aumentar para R$130 mil.

Por |6 outubro, 2021|

A modalidade Microempreendedor Individual (MEI) é vista por muitos profissionais autônomos como uma forma de regularizar o seu negócio. A partir do instante em que se torna MEI, o trabalhador passa a ter um registo no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica e se encaixa no Simples Nacional, onde é preciso realizar o pagamento de uma [...]

MEI: por que é mais fácil conseguir empréstimos nessa modalidade profissional?

Por |13 setembro, 2021|

O profissional autônomo (carpinteiro, pintor , maquiador, marceneiro, entre outros) que não tem sua atividade regulamentada por alguma entidade de classes, pode enxergar no MEI uma excelente oportunidade de regularizar seu negócio e usufruir de várias vantagens. Além dos benefícios assegurados pelo INSS, o Microempreendedor Individual, tem acesso a créditos especiais em várias instituições financeiras, [...]

Como o MEI pode pedir empréstimo mesmo estando negativado?

Por |8 setembro, 2021|

O Microempreendedor Individual é o profissional autônomo que não pertence a nenhuma entidade de classe e quer regularizar a situação do seu negócio. O trabalhador que formaliza sua empresa como MEI tem acesso a vários benefícios previdenciários e financeiros, um deles é a facilidade no acesso ao crédito. Mas será que essa vantagem permanece quando [...]

Como o Microempreendedor Individual pode comprar carro zero com desconto?

Por |4 setembro, 2021|

O trabalhador autônomo (marceneiro, carpinteiro, maquiador, pintor, entre outros) que não possui sua atividade regulamentada por uma entidade de classe, pode enxergar na categoria Microempreendedor Individual (MEI) a possibilidade de regularizar o seu negócio e garantir vários benefícios previdenciários e financeiros. Um fato que poucos conhecem, acontece quando esse profissional deseja adquirir um carro zero, [...]

Auxílio-maternidade é um direito do MEI?

Por |11 agosto, 2021|

Uma das grandes vantagens de se tornar um microempreendedor individual é garantir vários direitos e benefícios sociais, o auxílio-maternidade é um exemplo.  A chegada de um filho traz consigo muitas mudanças e conciliar tudo isso não é tarefa fácil, pensando nisso foi criado o salário-maternidade. O objetivo desse benefício é ajudar com as despesas que [...]

MEI pode receber auxílio-doença?

Por |9 agosto, 2021|

Os trabalhadores que precisam se afastar do trabalho por mais de 15 dias, devido a uma doença ou  acidente, têm o direito de solicitar o auxílio-doença. Para a concessão, são verificados os critérios do benefício, como ter cumprido a carência mínima de 12 contribuições mensais.  Então, diante das contribuições que são feitas pelo MEI (microempreendedor [...]

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