Empreender requer responsabilidade e compromisso com os negócios. Portanto, os empreendedores devem ficar atentos às regras para não perder o seu CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isso porque a sua inscrição pode ser suspensa ou cancelada caso você cometa alguns erros. Uma das principais coisas para uma gestão mais tranquila da sua empresa, é imprescindível estar com o CNPJ em dia junto à Receita Federal. 

Mesmo a empresa estando inativa é  preciso estar regular com a Receita Federal. Para isso é preciso reunir todos os documentos e entregar as declarações obrigatórias corretamente, e isso exige cada vez mais atenção, principalmente porque o órgão que fiscaliza a regularização está mais rígido nas verificações. 

Mas como consultar a situação do CNPJ? Estando irregular, como fazer para colocar em dia? Este processo pode ser feito pela internet? Essas e outras dúvidas serão esclarecidas na leitura a seguir.

Como saber se o CNPJ está irregular?

Primeiro é preciso verificar qual é a irregularidade junto à Receita Federal. Isso pode acontecer se a sua empresa, por exemplo, deixar de apresentar alguma declaração ou demonstrativo nos últimos dois anos.

Mas podem haver outras razões entre elas estão:

• Não realizar o pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
• Estar irregular em transações no comércio exterior;
• Omitir alguma declaração ou demonstrativo financeiro;
• Ter problemas com a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social (GFIP);
• Adversidades com a Escrituração Contábil e Fiscal (ECF);
• Não entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF);
• Não fazer a Relação Anual de Informações e Salários (RAIS).

Outro ponto que pode gerar algum tipo de problema é ter a empresa classificada como inativa. A empresa é considerada inativa quando não há nenhum movimento em nenhuma atividade, seja ela operacional, não operacional, patrimonial ou financeira. 

‍Quais são os problemas de um CNPJ irregular?

‍ Com o CNPJ irregular, a gestão de negócio não funciona perfeitamente. Isso impacta diretamente no funcionamento dos processos de trabalho. Assim, a empresa fica com as seguintes limitações:

• Impossibilidade de emitir notas fiscais;
• Não consegue adquirir empréstimo ou financiamento empresarial;
• Proibição em participar de licitações;
• Não consegue movimentar contas bancárias;
• Impedimento de realizar operações comerciais.

Quando a Receita Federal encontra qualquer irregularidade, o problema é comunicado imediatamente para a pessoa jurídica. O mais indicado é que a situação cadastral seja verificada rapidamente. E se a regularização do CNPJ não for feita com urgência, o registro pode até ser cancelado.

Como regularizar o CNPJ?

Regularizar CNPJ não é um bicho de sete cabeças. Muito pelo contrário, é muito fácil e precisa de apenas dois passos. Trata-se de algo sem burocracia que pode ajudar sua empresa a estar sempre em dia e sem problemas futuros. 

Basicamente, é preciso entender quais são as pendências que a sua empresa tem junto à Receita Federal, e isso vai desde processos judiciais e, até mesmo, dívidas tributárias. Mas a consulta pode ser feita de forma online, pelo site da Receita Federal. É só inserir seu CNPJ e clicar em consultar.

Veja quais são os tipos de situação cadastral que a sua empresa pode estar enquadrada:

• CNPJ ativo: a pessoa jurídica está regularizada e não existem pendências;
• CNPJ inativo: a empresa não faz nenhuma operação ou atividade financeira, operacional, patrimonial dentro do ano-calendário. Mas se o CNPJ continua contribuindo com suas obrigações legais e fiscais não se enquadra nessa categoria;
• CNPJ suspenso: existe algum problema com o CNPJ, desde não cumprimento de obrigações legais a inconsistência de dados ou fraudes;
• CNPJ inapto: empresas que ficam dois anos consecutivos ou mais sem apresentar demonstrativos e declarações contábeis, como declaração de créditos e débitos tributários e declaração simplificada de pessoa jurídica;
• CNPJ baixado: a empresa fez o pedido da baixa do CNPJ, ou seja, a desativação do cadastro;
• CNPJ nulo: pessoas jurídicas que tenham duplicidade de inscrição municipal ou estadual ou ações ilícitas no ato de registro.

‍Na maioria das situações acima, é possível regularizar CNPJ. No caso do CNPJ inativo, basta voltar a realizar as atividades da empresa. Não espere que ele seja baixado ou anulado, pois, nesses casos, não há como reativar. 

Quanto custa para regularizar um CNPJ?

O valor total da regularização do CNPJ vai depender dos valores em aberto junto à Receita Federal e a outros órgãos públicos. Além das dívidas referentes à documentação encaminhada, é importante saber que a multa aplicada para entregas fora do prazo é de R$ 200.

Esse valor pode ser aumentado, dependendo da situação fiscal e do tipo de empresa. Contudo, a Receita Federal concede descontos progressivos de até 50%, caso a realização do pagamento seja realizada no prazo de 30 dias. 

A multa também é variável conforme o enquadramento tributário da empresa. Ainda é fator determinante para o valor da multa o tempo em que o documento ficou inapto.

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Fonte: Jornal Contábil
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