O abono salarial PIS/Pasep trata-se de um direito trabalhista destinado a empregados da iniciativa privada e servidores públicos. A cada ano o benefício é pago aos trabalhadores habilitados a receber, conforme um calendário oficial divulgado pelo governo. 

Tradicionalmente, o abono é liberado no ano seguinte ao ano-base (período de 12 meses em que é feita a apuração do benefício). Para facilitar o entendimento, quem realizou atividades de carteira assinada em 2018, por exemplo, recebeu os valores do benefício em 2019. 

No entanto, em 2021, o abono acabou sendo adiado, devido aos impactos da Covid-19 que fizeram o governo redirecionar os recursos voltados ao programa. Como resultado, o abono PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2020, que deveria ser pago no último ano, somente foi liberado no primeiro trimestre de 2022. 

Acontece que os efeitos do atraso implicam até hoje, visto que o abono salarial ano-base 2021, ainda não foi liberado aos trabalhadores. No momento, ainda não há nada oficial sobre o calendário de pagamentos do referido benefício, entretanto, ao que tudo indica, o benefício deve ficar apenas para o início de 2023. 

Novo valor do abono PIS/Pasep

Considerando que o abono somente será liberado no próximo ano, consequentemente, o benefício terá um reajuste em seu valor. Isto porque, o valor anual toma como base o salário mínimo vigente no ano de liberação que já tem aumentos programados para 2023. 

Para definir o novo valor, o governo conforme o acúmulo da inflação em 12 meses, medido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Em suma, a quantia definitiva somente é anunciada no próximo ano, entretanto, já é possível conferir projeções a respeito do valor do piso nacional de 2023. 

Nesta linha, a última previsão divulgada aponta que, em 2023, o salário mínimo irá saltar dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.302, sendo esse o novo teto do abono PIS/Pasep, caso o Congresso Nacional aprove o orçamento, sem fazer nenhuma alteração. 

Como sei o quanto vou receber do abono salarial?

Como brevemente dito, o salário mínimo é teto do benefício, ou seja, somente é possível receber no máximo o valor equivalente ao piso nacional vigente. Isto é, caso a última projeção se confirme, trabalhadores que atuaram de carteira assinada em 2021, poderão receber até R$ 1.302. 

O que define se o beneficiário irá ser contemplado com o teto ou pelos demais valores, é o número de meses trabalhados no decorrer do ano-base. Ou seja, quem atuou por 1 mês, por exemplo, receberá a proporção de 1/12 de R$ 1.302, que arredondando resulta em R$ 109. 

Veja na tabela abaixo os valores proporcionais aos meses trabalhados, e o salário mínimo previsto para 2023. 

Regras do abono PIS/Pasep 

Lembrando que para receber o abono salarial, é preciso que os trabalhadores estejam enquadrados nos seguintes requisitos: 

• Estar, ao menos, 5 anos inscrito no PIS/Pasep no ano-base; 
• Ter trabalhado de carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base; 
• Ter recebido remuneração média de até 2 salários mínimos durante o ano-base; 
• Ter seus dados devidamente repassados pelo empregador à Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

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Fonte: Jornal Contábil
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