A Polícia Federal deflagrou na quarta-feira, dia 23 de abril, a operação Sem Desconto. O objetivo é apurar fraudes em descontos indevidos aplicados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O prejuízo estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
Durante a ação, foram cumpridos 211 mandados de busca e apreensão, 6 mandados de prisão temporária e ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão.
A operação ocorreu em 13 Estados, incluindo São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Ceará e também no Distrito Federal.
A PF classificou a operação como uma das mais significativas e delicadas já realizadas pelo órgão. Os envolvidos poderão ser responsabilizados por crimes como corrupção ativa e passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Aposentados e pensionistas lesados
A Polícia Federal orienta que os aposentados e pensionistas do INSS que tiverem desconto indevido de mensalidade associativa no extrato de pagamentos (contracheque) peçam a exclusão do débito de forma automática pelo aplicativo ou site Meu INSS.
Na tela inicial do Meu INSS é disponibilizada a consulta de “mensalidade associativa”.
Em seguida, uma funcionalidade no aplicativo/site permite que aposentados e pensionistas além de consultarem o desconto no pagamento, peçam a exclusão e/ou bloqueio através do serviço “exclusão de mensalidade de associação ou sindicato” e/ou “bloqueio de mensalidade de associativa”.
O serviço também pode ser solicitado pela Central 135, assim como diretamente às entidades associativas.
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Como excluir cobrança indevida on-line
Siga as instruções a seguir:
- Entre no aplicativo “Meu INSS”;
- Faça o login com o CPF e a senha do gov.br;
- Clique na opção “novo pedido”;
- Digite “excluir mensalidade”;
- Clique no nome do serviço ou benefício;
- Leia o texto que será exibido na tela e avance conforme as instruções disponibilizadas.
O beneficiário pode bloquear o benefício às associações para que não seja possível realizar os descontos das mensalidades. Eis as orientações:
- Entre no aplicativo “Meu INSS”;
- Faça o login com o CPF e a senha do gov.br;
- Na área de pesquisa da aba inicial, digite “solicitar bloqueio de mensalidade”;
- Será exibida uma lista, na qual é necessário clicar no nome do serviço ou benefício;
- Leia o texto que será exibido na tela e avance conforme as instruções disponibilizadas.
O governo determinou a suspensão dos Acordos de Cooperação Técnica das entidades associadas ao INSS e, consequentemente, dos descontos feitos nas folhas de pagamentos de aposentados e pensionistas. De acordo com o governo, 11 entidades associadas foram alvo de medidas judiciais.
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Contabilidade em SBC é com a Dinelly. Fonte da matéria: Jornal Contábil