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O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), um dos pilares de proteção do trabalhador brasileiro e fonte de recursos para políticas públicas de habitação e saneamento, entra em uma nova fase a partir deste sábado, 1º de novembro. As alterações, aprovadas pelo Conselho Curador do FGTS, impõem limites severos à modalidade de crédito [...]
Com a virada do mês, o planejamento financeiro das empresas entra em modo de urgência. A data crucial para a saúde legal e financeira de qualquer negócio é o quinto dia útil, prazo máximo estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para o pagamento mensal dos salários. Em novembro de 2025, o limite para [...]
A rescisão antecipada do Contrato de Experiência por iniciativa do empregador e sem justa causa é um ato que acarreta custos específicos à empresa e garante uma série de direitos ao trabalhador. Diferentemente do término natural do contrato, a quebra antes do prazo é equiparada a uma dispensa sem justa causa, ativando as proteções legais [...]
A busca por um ambiente de trabalho justo e igualitário é uma pauta constante, mas a discriminação no trabalho permanece como uma realidade dolorosa para muitos brasileiros. Longe de ser um problema isolado, as estatísticas revelam que preconceitos de diversas naturezas ainda permeiam o dia a dia corporativo, impactando não só a dignidade dos trabalhadores, [...]
O 5º dia útil do mês é uma das datas mais aguardadas pelos trabalhadores com carteira assinada, pois representa o prazo final para o pagamento do salário referente ao mês anterior. Mas, afinal, quando será o 5º dia útil de julho de 2025? Como contar corretamente o 5º dia útil? De acordo com a CLT, [...]
A rescisão do contrato de trabalho é um momento que gera muitas dúvidas, especialmente em relação aos valores que o colaborador deve receber. Saber exatamente o que entra no cálculo da rescisão é essencial para garantir que todos os direitos estejam sendo respeitados e pagos corretamente. Neste artigo, você vai entender como funciona o cálculo [...]
Milhões de brasileiros estão preocupados com o quinto dia útil para receber o pagamento de salário, muitas empresas antecipam, mas alguns empregadores possuem a prática de depositar no último dia, por este motivo é importante se atentar a datas. Os funcionários públicos devem consultar os seus próprios calendários de pagamento. Muitos estados e municípios adiantaram [...]
Juristas e entidades de defesa dos direitos trabalhistas manifestaram forte crítica à decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão em âmbito nacional de todos os processos trabalhistas que discutem o reconhecimento de vínculo empregatício em contratos firmados por pessoa jurídica (PJ). Magistrados e advogados ouvidos pelo Brasil de [...]
O assédio sexual no ambiente profissional é um dos maiores medos das trabalhadoras brasileiras, infelizmente muitos casos acabam não sendo denunciados por medo de demissão, que pode ocasionar prejuízos financeiros e profissionais para as vítimas. O Projeto de Lei Complementar 158/24 tem como finalidade a garantia de estabilidade no emprego da trabalhadora denunciante de assédio [...]
Conhecer os direitos trabalhistas é uma responsabilidade de todo empregado, pois isso garante a proteção e o respeito aos seus interesses no ambiente de trabalho. Imagem: DCStudio/ freepik No atual cenário profissional, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos para garantir um ambiente de trabalho justo e equilibrado. Os direitos trabalhistas são [...]
O Microempreendedor Individual (MEI) tem se tornado uma opção cada vez mais atrativa para empreendedores que desejam formalizar seus negócios e ter acesso a benefícios e direitos trabalhistas. Além disso, um aspecto fundamental para o crescimento desses empreendedores é o acesso a crédito e financiamento. Neste artigo, exploraremos as iniciativas e programas que têm facilitado [...]
Tirar férias em família é uma oportunidade valiosa para fortalecer os laços afetivos e criar memórias inesquecíveis. Para os pais, conciliar as férias com o recesso escolar dos filhos pode ser uma opção bastante conveniente. Essa possibilidade, quando viabilizada pelas políticas escolares e pelas leis trabalhistas, permite que toda a família desfrute de um tempo [...]
Nas atuais conjunturas das relações de trabalho, já é possível se deparar com diferentes tipos de vínculos empregatícios, devidamente regulamentados pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Dentre as categorias previstas na legislação, estão as atividades reconhecidas como intermitentes. Considera-se intermitente, todo serviço prestado de forma mais eventual, conforme determinadas demandas da empresa. Isto é, [...]
Muitos trabalhadores possuem dúvidas quanto aos seus direitos, o que inclui, o possível recebimento de vales adicionais voltados à alimentação e transporte de quem foi contratado. Os dois benefícios, são regulamentados de forma diferente, o que interfere diretamente no dever da empresa em efetuar a concessão dos pagamentos. No âmbito da CLT (Consolidação das Leis [...]
Diante de um fenômeno que alguns especialistas chamam de “pejotização” das relações de trabalho, o que basicamente consiste na prática de contratar empregados que serão reconhecidos na qualidade de uma empresa. A grosso modo, a relação não será entre uma empresa e um funcionário, mas sim entre duas empresas. As vantagens desse modelo, muitas vezes [...]