A Reforma Tributária inaugura uma das maiores transformações já vistas no sistema de arrecadação brasileiro. Entre as mudanças que mais despertam a atenção de gestores e especialistas está a criação do Imposto Seletivo (IS). 

Com forte caráter regulatório, o novo tributo não visa apenas arrecadar, mas desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

Nesse cenário de transição, o papel do contador sofre uma metamorfose: ele deixa de ser um executor de guias para se tornar uma base estratégica nas decisões empresariais.

Entendendo o Imposto Seletivo

Diferente dos impostos tradicionais, o IS possui função extrafiscal. O objetivo é influenciar o comportamento econômico, tornando o consumo de itens como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis menos atrativos por meio de uma carga tributária elevada.

Para as empresas, o enquadramento não é automático e exige uma análise técnica minuciosa. Cabe ao contador interpretar as normas e as legislações complementares que definirão as alíquotas e as bases de cálculo específicas para cada setor.

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Impactos na gestão e operação

A implementação do Imposto Seletivo traz novos desafios práticos que exigem atenção imediata. Entre eles estão:

  • Segmentação de Produtos: Empresas com vasto mix de mercadorias precisarão de um rigoroso controle de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul) para separar o que é tributado pelo IS do que não é.
  • Destaque Documental: O imposto exigirá campos específicos na NF-e e NFC-e. Falhas na parametrização de sistemas podem resultar em multas e retenção de mercadorias.
  • Revisão de Preços: Como o IS incide diretamente sobre o custo, o contador deve auxiliar o empresário no recálculo de margens de lucro e na análise de viabilidade do portfólio.

Tecnologia como aliada

A convivência entre os tributos antigos e os novos durante o período de transição criará uma sobreposição burocrática sem precedentes. Especialistas advertem que a gestão manual será inviável. 

A integração com sistemas ERP modernos torna-se indispensável para automatizar a apuração e garantir que a empresa não recolha impostos indevidamente nem sofra autuações por omissão.

Desafio da sustentabilidade

Além do impacto financeiro, o IS está alinhado às práticas de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa). O tributo deve impulsionar políticas de logística reversa e o uso de insumos menos nocivos. 

O contador, atento a essas tendências, passa a orientar a empresa não apenas para o pagamento de impostos, mas para uma adaptação sustentável que pode, futuramente, gerar benefícios fiscais indiretos.

Em suma, o contador é a peça-chave da Reforma Tributária. Aqueles que unirem conhecimento técnico à tecnologia de ponta serão o diferencial entre a sobrevivência e o risco fiscal das empresas brasileiras nos próximos anos.

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