O Banco Central realizou, nessa segunda-feira (19), a 19ª reunião plenária do Fórum Pix, comitê consultivo permanente que coordena diversos agentes do mercado na construção participativa e transparente do serviço de pagamentos instantâneos do BC. Na ocasião, foi apresentada a agenda de trabalho em andamento. O grande destaque foi o Pix Automático, previsto para ser lançado em abril de 2024.

Pix Automático

O Pix Automático viabilizará pagamentos recorrentes de forma automática, mediante autorização prévia do usuário pagador. O desenvolvimento do produto é pautado em três pilares: segurança; praticidade para usuários (pagadores e recebedores); e flexibilidade, de forma a permitir seu uso em múltiplos modelos de negócios, sejam digitais ou por estabelecimentos físicos. 

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Empresas de qualquer segmento do mercado e de qualquer porte que necessitem de pagamentos periódicos poderão utilizar o novo produto – entre elas, companhias de serviços púbicos (energia, telefonia, etc.), firmas de seguros, operações de créditos, escolas, academias, condomínios, serviços de streamings, clubes por assinatura,  entre outros.

A novidade irá ampliar o leque de alternativas disponíveis para que empresas de todos os tipos e segmentos recebam seus pagamentos recorrentes. Atualmente, o débito automático, por exemplo, depende de convênios bilaterais com múltiplas instituições, gerando complexidade operacional e custos elevados, o que restringe o serviço a grandes empresas, geralmente prestadoras de serviços públicos. Por outro lado, os pagamentos recorrentes no cartão de crédito não são acessíveis a parte relevante da população. 

‘Viabilizar pagamentos recorrentes no Pix é fundamental para democratizar o acesso a esse tipo de pagamento para empresas de todos os tipos e portes, como usuários recebedores, e para as pessoas em geral, como usuários pagadores, oferecendo comodidade para ambos os lados. Além disso, ampliar o uso do Pix para esse caso de uso também trará mais competitividade ao setor, uma vez que o modelo é aberto e poderá ser ofertado para as empresas por qualquer instituição participante do Pix, sejam grandes bancos, bancos digitais, cooperativas, fintechs, iniciadores, entre outros’, disse Carlos Eduardo Brandt, coordenador do Fórum Pix.

Várias formas

As empresas poderão incorporar essa nova modalidade de pagamento aos seus negócios de múltiplas formas, já que o produto está sendo desenhado para permitir várias alternativas, possibilitando diversos casos de uso. 

Haverá, por exemplo, uma jornada mais voltada para o mundo físico, em que o cliente, ao assinar um contrato com o prestador de serviço, como escola ou academia, manifesta a intenção de pagar via Pix Automático e informa os dados bancários, momento em que receberá uma notificação no aplicativo do banco para confirmar a autorização. A partir daí, os pagamentos serão efetuados de forma automática, sem que o cliente tenha que autenticar cada transação. 

Outra jornada possível, será confirmar a autorização por meio da leitura de QR Code ou pelo Pix Copia e Cola, já bastante usados atualmente, bem como por meio do iniciador de pagamento, conforme especificações no âmbito do Open Finance, tendo o redirecionamento automático para o ambiente da conta para fazer a confirmação da operação.

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Funcionalidades para facilitar a gestão pelo usuário

Assim como os Pix tradicionais, o Pix Automático será gratuito para o pagador e poderá ser tarifado no recebimento pelas empresas. O usuário pagador terá à sua disposição uma série de funcionalidades para gerir os pagamentos recorrentes como, por exemplo, estabelecer um limite máximo do valor da parcela a ser debitada, podendo cancelar a qualquer momento a autorização. 

“O Banco Central vem trabalhando nesse produto desde o final de 2021, desenvolvendo estudos preliminares e conversando com diversos agentes de mercado para mapear gargalos e necessidades, de forma a possibilitar a construção de um modelo bastante adequado à demanda das empresas, independente do setor de atuação, e que enderece as ineficiências e lacunas presentes. O modelo apresentado no Fórum é fruto de um refinamento, resultante dessas interações e das contribuições recebidas na consulta submetida ao GT Negócios em dezembro de 2022. Acreditamos que esse produto irá trazer benefícios a todos os atores envolvidos e tem potencial de gerar uma grande economia e incentivar ainda mais a eletronização de pagamentos”, completou o coordenador do Fórum Pix.

Outras ações em andamento

O aprimoramento de regras relacionadas a terceirização e os aspectos ligados à segurança (permanente) do Pix também estão na pauta de trabalho deste ano do Fórum.

O Pix possibilitou muitas inovações no mercado de pagamentos e o BC acompanha os modelos de negócio que estão sendo praticados, de forma a avaliar quais são relevantes e agregam valor aos usuários e ao ecossistema e, assim, avançar no aprimoramento das regras deixando mais claras eventuais necessidades de ajustes pelo mercado, informou o BC.

Apesar do Pix ter sido criado para possibilitar a transferência de recursos de conta a conta, alguns modelos de negócio apresentam em comum a atuação de um agente intermediário que aceita e processa pagamentos usando uma conta própria, mas em nome de um destinatário final. Há a necessidade de garantir a visibilidade desses agentes que estão efetivamente prestando serviços no âmbito do arranjo, de forma a assegurar a transparência e a rastreabilidade das transações, bem como esclarecer as responsabilidades dos agentes envolvidos em todo o ciclo. 

Isso para que o Pix seja utilizado nos casos de uso em que isso se mostrar necessário, mas com toda a segurança para as partes envolvidas. Nesse contexto, o BC apresentou uma proposta preliminar, que será submetida à consulta dos integrantes do Fórum Pix, de como integrar esse agente, chamado provisoriamente de Gestor de Pagamentos no Pix, no arcabouço regulatório.

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Por fim, o BC também apresentou as evoluções previstas para este ano nos mecanismos de segurança e divulgou a agenda de trabalho do Grupo Estratégico de Segurança (GE-Seg) que inclui: avaliação de cadastro obrigatório de dispositivo para transações Pix e para o gerenciamento de chaves; ajustes no regulamento para atribuir responsabilidades objetivas aos participantes em casos de fraude; análise da criação de fluxo de desmarcação de chave Pix; estudo sobre o uso do bloqueio cautelar; e estudo sobre o uso do tempo adicional para autorizar transações em caso de suspeita de fraude. O GE-Seg apresentará as propostas de cada um dos temas ao final do ciclo, em setembro de 2023, para avaliação do BC.

Segundo semestre

A próxima reunião do Fórum Pix também está prevista para setembro de 2023. As questões discutidas em seu âmbito são temas em construção e não definições finais, pois o comitê não é instância deliberativa. Qualquer definição de regras ainda depende de publicação de normativos pelo Banco Central.

Fonte: Banco Central

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Fonte: Jornal Contábil
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