Quem quer ser dono do próprio negócio precisa entender de tributos, pois o pagamento correto garante saúde financeira à sua empresa.

Nesse contexto, destacamos um dos principais impostos existentes: o CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido).

Para conhecer melhor esse imposto, preparamos esse artigo com todas as informações que você precisa para entender como funciona o recolhimento da CSLL, quem deve pagar e cumprir essa obrigação tributária.

Mas primeiro, é importante saber que esse imposto foi estabelecido  como forma de aumentar o financiamento da Seguridade Social.

Por isso, ele deve ser recolhido por pessoas jurídicas ou que sejam equiparadas.

O que muda é apenas a forma de recolhimento, ou seja, é feito de acordo com o regime tributário escolhido pela empresa.

No país temos quatro modelos, são eles: 

• Simples Nacional;

• Lucro Real;

• Lucro Arbitrado;

• Lucro Presumido.

• MEI (também faz o recolhimento, porém, está incluído no valor fixo mensal que é pago através da guia DAS-MEI).

Como funciona?

O imposto é apurado a cada três meses, mas para isso devem ser calculados todos os resultados desse período, que estão relacionados às vendas, pagamento de impostos, despesas, receitas e também o lucro que foi obtido pelo empreendimento.

Vale ressaltar que, dependendo do regime, a CSLL pode ser recolhida de forma mensal. 

Outra informação importante é a alíquota de 9% que deve ser calculada sobre o lucro obtido.

Essa alíquota pode subir para 15% nos casos das instituições financeiras, de capitalização ou de seguros, além de cooperativas de crédito; distribuidoras de valores imobiliários; dentre outras.

Veja como fica a CSLL cada regime de tributação: 

Lucro Real: a base de cálculo deve ser ajustada no LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real) e depois, deve ser aplicada a alíquota da CSLL e chega-se ao valor a ser pago.

Pode ser recolhida mensal ou trimestral; 

Lucro Presumido: neste caso existem as alíquotas de presunção para determinar o lucro da empresa, então veja o faturamento do trimestre e, aplique a alíquota de presunção (32% para serviços gerais ou 12% para atividades de comércio, indústrias, imobiliárias e hospitalares).

Depois, aplique a CSLL em 9% ou 15% para determinar o valor a ser recolhido no período. 

Simples Nacional: as empresas também contribuem, mas não seguem as alíquotas básicas de 9% ou 15%. 

Existe isenção?

Algumas instituições estão isentas desse tributo, como por exemplo, as operadoras de planos de benefícios.

Além delas, estão: sociedades beneficentes que são certificadas de assistência social; cooperativas que possuem legislação própria, pessoas jurídicas de direito privado, dentre outras. 

Pagamento da CSLL

Você deve estar se perguntando sobre o procedimento para fazer o pagamento da contribuição.

Então, chamamos sua atenção para evitar erros: o pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e pode ser feito através dos bancos parceiros da Receita Federal. 

Mas isso muda para as empresas que fazem parte do Simples Nacional que já efetuam o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação Simples), onde está incluído a CSLL assim como outros tributos devidos por essas empresas.

Também é importante ressaltar que as empresas que deixam de pagar a CSLL  podem enfrentar certos transtornos, como o pagamento de multas, dificuldade de obter crédito, além de ficar proibida de participar de processos licitatórios. 

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Por Samara Arruda

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Fonte: Jornal Contábil
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