Lucro Presumido: novas regras elevam impostos em 2026. Como se preparar?
Com novas regras em vigor, empresas do Lucro Presumido precisam rever estratégias em 2026
O post Lucro Presumido: novas regras elevam impostos em 2026. Como se preparar? apareceu primeiro em Jornal Contábil - Independência e compromisso.
Nova lei eleva carga tributária no Lucro Presumido e gera temor de judicialização
O ano de 2026 inicia sob um clima de incerteza e apreensão para o setor produtivo brasileiro. Em vigor desde o dia 1º de janeiro, a Lei Complementar (LC) 224/2025 introduziu mudanças significativas na forma como empresas optantes pelo Lucro Presumido devem apurar seus tributos. A nova legislação estabelece uma cobrança adicional de 10% sobre [...]
Projeto pode vetar dupla multa sobre IRPJ e CSLL
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 703/25, que visa acabar com a chamada “dupla penalidade” aplicada a empresas no recolhimento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O texto proíbe a aplicação conjunta da multa isolada e da multa de ofício quando [...]
Câmara aprova projeto que reduz benefícios fiscais federais e aumenta tributação de bets e fintechs
A Câmara dos Deputados aprovou projeto que reduz em 10% os benefícios fiscais federais de diversos setores e aumenta a tributação de bets e fintechs. Trata-se do Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25, do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto seguirá para o Senado. O projeto foi aprovado na forma de substitutivo do relator, [...]
Senado adia votação que aumenta taxação de fintechs e bets
A votação de um Projeto de Lei (PL) que propõe o aumento da tributação de fintechs (empresas de pagamento digital) e de bets (empresas de apostas esportivas online) foi adiada no Senado. Um pedido de vista do líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), transferiu a deliberação para o dia 2 de dezembro. O texto [...]
Arrecadação federal bate recorde, mas ritmo de crescimento desacelera
A arrecadação de tributos federais atingiu um novo recorde para o mês de outubro, somando R$ 261,9 milhões. O valor representa a maior cifra já registrada para o período, com uma expansão real de 0,92% (acima da inflação) em comparação com o mesmo mês do ano passado. No acumulado dos dez primeiros meses de 2025, [...]
Atenção!! Alteração de alíquotas da CSLL iniciam em 1º de outubro
A partir de 1º de outubro de 2025, entra em vigor a nova estrutura de alíquotas da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), definida pela Medida Provisória nº 1.303/2025. Apesar de a notícia ter gerado dúvidas, é importante esclarecer: a maioria das empresas brasileiras de comércio, indústria e serviços continuará pagando a alíquota de 9%. [...]
Receita inicia ação de conformidade “Insuficiência de Declaração e Recolhimento de IRPJ/CSLL”
A Receita Federal iniciou nova edição da ação de conformidade do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os avisos para autorregularização estão sendo enviados para 5.536 contribuintes PJ, cujas divergências somam mais de R$ 3,55 bilhões. A operação faz parte do trabalho de Malha [...]
Adicional da CSLL implementado pelo Brasil é reconhecido como Tributo Complementar Mínimo Doméstico Qualificado (QDMTT) e Safe Harbour pela OCDE
Reconhecimento representa um marco importante para o Brasil na implementação das regras internacionais do Pilar Dois (tributação mínima global de grandes grupos multinacionais). A OCDE atualizou em 18 de agosto o Registro Central de Legislações do Tributo Mínimo Global com status de qualificação provisória, informando que o Inclusive Framework da OCDE/G20 reconheceu o Adicional da [...]
IRPJ e CSLL Trimestrais: Receita Federal proíbe vinculação de créditos na DCTFWeb
Desde julho de 2025, uma nova decisão da Receita Federal passou a não permitir mais que as empresas vinculem créditos tributários diretamente aos débitos trimestrais de IRPJ e CSLL na DCTFWeb. Essa mudança afetará, especialmente, empresas que usavam tais créditos para abater parte ou todo o valor devido nesses tributos, o que reforça o entendimento [...]
Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb
A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb. Os débitos trimestrais de IRPJ e de CSLL passíveis de divisão em quotas, mesmo que essa opção não seja exercida, não podem mais ter vinculação de quaisquer créditos na DCTFWeb, exceto suspensões judiciais, e desde [...]
Quem precisa declarar a ECF 2025?
A ECF (Escrituração Contábil Fiscal) é uma obrigação acessória que deve ser preenchida e entregue por todas as pessoas jurídicas. Com as informações enviadas na DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais) ou na DCTFWeb e na ECD (Escrituração Contábil Digital), além de demonstrar a apuração do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) [...]
Prazo para aderir à Lei do Bem e receber incentivos fiscais é prorrogado até o dia 30 de setembro
Empresas que desejam ter acesso aos benefícios fiscais da Lei do Bem acabam de ganhar mais prazo e agora têm até o dia 30 de setembro para enviar o formulário eletrônico que declara os investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I) realizados em 2024. O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) anunciou a prorrogação [...]
Lei Sancionada pelo governo Pode travar Benefícios Tributários no Brasil
Uma nova lei complementar, sancionada em dezembro pelo Presidente Lula, traz uma mudança importante para as empresas: ela pode impedir a prorrogação de pelo menos 10% dos benefícios fiscais que a Receita Federal classifica como “gastos tributários”. Isso acontecerá se as contas do governo piorarem. Essa medida faz parte dos gatilhos do novo arcabouço fiscal, [...]


